Publicado por deborah.reis , Seg, 03/04/2023 15:19 | Modificado: Ter, 10/11/2026 15:04 Anexo Tamanho Lei nº 2.081, de 9 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo 192.19 KB Regimento Interno CMPC - DECRETO nº 986/2016 314.22 KB DECRETO Nº 1.406, de 17 de fevereiro de 2025 (Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo) 29.03 KB Decreto Nº 1.735, de 29 de dezembro de 2025 (Nomeação de Conselheiros CMPC Gestão 2025-2026) 282.16 KB Links de passagem do livro para Leis, Decretos e Publicações Legais (CMPC) ‹ Editais de Convocação CMPC 2026 Para cima Resoluções (CMPC) ›