Prefeitura apresenta avanços no atendimento à pessoas vítimas de violência doméstica

Promover a defesa do ser humano. Com este intuito, as Secretarias de Assistência Social (SMAS) e de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) realizaram, nesta terça-feira (26), no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo, a apresentação do Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. O evento contou com a participação de servidores municipais das pastas envolvidas, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Conselhos Municipais, Promotoria Pública e comunidade em geral. 

O trabalho é desenvolvido por meio de ações de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) - Mulheres e LGBT+, serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, com o intuito de oferecer apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. 

Compondo a mesa de honra, o promotor de Justiça, José Roberto Moreira, destacou a implantação de mais um serviço em prol dos direitos das pessoas. “Tem sido uma rotina para mim participar de eventos do município para tratar de lançamentos ou tratar algum assunto relacionado aos direitos humanos. Esses dias foi a residência inclusiva e a casa de passagem e isso é bom, pois demonstra a preocupação com o ser humano, algo em baixa ultimamente por conta dos preconceitos com as minorias, aumento de casos de racismo, gente citando a ideologia de gênero sem nem saber o que é isso, enfim, uma grande idiotice. É preciso investir na defesa do ser humano, é uma pauta essencial. Deixo aqui meus parabéns aos gestores”, destacou.

A fala do promotor foi corroborada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Figueiredo Monteiro Neto, ao afirmar que frequentemente são deliberados junto às secretárias Jennifer Teixeira e Solange dos Santos Fidelis os fluxos de atendimento. “São encontros com o intuito de melhorar o atendimento para todas as demandas, em especial, estes casos sensíveis que envolvem a violência doméstica. Não é fácil lidar e nem combater. Somente com muito diálogo e políticas públicas poderemos colocar as ações em funcionamento, pois o criticar por criticar, é muito fácil”, acrescentou. 

De acordo com o prefeito Beto Lunitti, Toledo tem sido referência em políticas públicas na área de assistência social e desenvolvimento humano. Para o gestor municipal, é preciso dar oportunidades e criar ambientes favoráveis que tornem as mulheres mais independentes, promovendo ambientes mais propícios. “Pessoas mais felizes são antídotos para a violência, mas quando ela acontece é preciso ter mecanismos para combatê-la”. 

Lunitti ainda citou o trabalho capitaneado por Toledo junto a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) para a criação de um consórcio visando a implantação de casas abrigo para mulheres vítimas de violência. “Nós não estamos medindo esforços para dar soluções às demandas que envolvem a promoção do ser humano. Se não agirmos no que é necessário, somos omissos. A gente quer promover as políticas públicas para transformar a vida das pessoas”. Lunitti ainda agradeceu as instituições presentes, entre elas a Câmara Municipal e os Conselhos. Agradeceu ao Poder Legislativo, em nome do vereador Marcelo Marques, pela apreciação de projetos encaminhados para ampliação do valor pago por meio do Cartão Mais Dignidade, que atenderá aproximadamente 1750 famílias.  Agradeceu as instituições presentes pela participação no ato. 

Em nome da Câmara, o seu presidente, Leoclides Bisognin, lamentou a necessidade de tantas pessoas terem que se dedicar a defender direitos. “São tantas mentes que precisam se dedicar para que sejam garantidos direitos. Se todos respeitassem o próximo, não precisaríamos estar aqui neste momento, por isso, reconheço a importância, mas seria melhor se ele não ocorresse”, destacou. 

Atendimento - O serviço implantado em 2022 é ofertado por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e poderá ser acessado por pessoas ou famílias que vivenciam algum tipo de situação de violência. “Procure o atendimento diretamente nos dois CREAS, os quais são referenciados territorialmente. O acesso também ocorre por meio do encaminhamento dos demais serviços da Assistência Social ou de outras políticas públicas, como saúde, educação e direitos humanos; por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos de direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário; ou pelo Sistema de Segurança Pública”, explica a secretária da SMAS, Solange dos Santos Fidelis. 

A secretária ainda acrescentou que a SMDH é uma conquista muito sonhada há muitos anos. “Nós nos tornamos uma referência em nosso país a partir da decisão do prefeito Beto Lunitti, junto com o vice Ademar Dorfschmidt, na ampliação da rede de serviços de atendimento a populações vulneráveis e em situação de violência. Momento este que representa um marcador importante, seguimos com muito trabalho e nos fortalecendo enquanto rede na luta em defesa da cidadania e dos direitos humanos, pela equidade e justiça social”, acrescentou. 

Já a secretária de Desenvolvimento Humano, Jennifer Teixeira destacou a ampliação dos serviços de proteção à mulher. "Estamos oferecendo novos caminhos, a partir da proteção, para que elas sejam autônomas, que caminhem livres, sem o peso da violência. Temos muito a avançar, mas estamos desenvolvendo e ampliando as frentes de atendimento. Queremos uma vida plena para todas e enquanto isso não acontecer nós não vamos parar, pois é essa motivação que nos impele e nos motiva no dia a dia”.