Com amplas instalações, Procon/Toledo inaugura sede própria

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) está de casa nova! Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (2), a solenidade de inauguração da sede própria do órgão, que funcionará no Edifício Luis Brandalize, dentro do Centro Administrativo Deputado Federal Moacir Micheletto, em edificação com 800 metros quadrados de área construída, quatro vezes maior que a anterior (195 metros quadrados), que era alugada.

A obra, iniciada em 2017, contempla setor administrativo, auditório para realização de cursos e palestras, salas para audiências simultâneas, e ampla área para atendimento ao público de Toledo, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu, proporcionando, a partir da próxima segunda-feira (5), mais comodidade a servidores, consumidores e fornecedores. A partir de 2023, o prédio abrigará a Ouvidoria-Geral do Município e passará a contar com o Núcleo de Atendimento aos Consumidores Superendividados.

Instalada em terreno doado pelo governo municipal, a construção da nova sede do Procon/Toledo foi viabilizada com recursos do Fundo Procon na ordem de R$ 1.966.845,17. Outros R$ 470 mil foram destinados para o paisagismo e para a aquisição de mobiliários e eletrônicos, totalizando um investimento de quase R$ 2,5 milhões. 

A inauguração foi prestigiada por diversas autoridades. Entre elas, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti; o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin; o promotor da 2ª Promotoria de Justiça da comarca local (que responde por questões relacionadas a Direito do Consumidor), José Roberto Moreira; o procurador-geral do município, Mauri Refatti; a coordenadora do Procon/Toledo, Janice Finkler de Lima; o vice-presidente do Fórum dos Procons do Paraná e coordenador do Procon/São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola; e o integrante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comprodecon) e representante da Presidência da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Marcos Paulo Destefeni.

Em seus pronunciamentos, os coordenadores do Procon/Toledo e do Procon/São José dos Pinhais destacaram a grandeza da edificação que estava sendo inaugurada. “É uma honra recebê-los em nossa casa, a qual foi fruto de muito esforço e dedicação de nossa equipe, que não esmoreceu em momento algum. Somos muito gratos àqueles que estiveram ao nosso lado nesta jornada. Esta conquista é de todos!”, agradece, emocionada, Janice. “Estive visitando este prédio há um ano e fiquei impressionado com a estrutura que estava sendo montada. Retorno agora com tudo pronto e tenho certeza que poucos Procons do Paraná tem condições tão favoráveis para executar seu trabalho como o de Toledo”, compara Jaiderson. 

Mauri e Marcos destacaram a importância da obra para os consumidores e fornecedores de Toledo. “A Constituição Federal, de 1988, elevou o Direito do Consumidor à condição de direito fundamental do cidadão, impondo o Estado a missão de protegê-lo de possíveis abusos por parte dos fornecedores. Contudo, um Procon atuante, atendendo em amplas instalações como esta, também faz bem para a economia como um todo, pois beneficia empresas que seguem a lei. Tudo isso só faz a obra agora entregue ser ainda mais importante”, avalia o procurador-geral do município. “A harmonia entre consumidor-fornecedor é fundamental para a nossa economia. Por isso, atuamos em parceria com o Procon/Toledo, que é um órgão que trabalha para que esta relação seja a mais saudável possível”, comenta o membro do Comprodecon.

O fator confiança foi a tônica das falas do promotor e do presidente da Câmara. “O Estado, antes de tudo, é um gestor do risco inerente à vida, estabelecendo parâmetros sobre até que ponto se deve tolerar perigos acerca de atos da nossa vida, como andar de avião, deixar dinheiro no banco ou entrar num elevador. Sem a confiança nessa capacidade estatal, não se faz nada. Aplicando esta realidade ao direito do consumidor, digo que, quando o Procon é bom, atuando na gestão de riscos próprios aos atos de comprar e vender produtos e serviços, consegue-se estabelecer relações justas e equilibradas”, analisa José Roberto. “Por muito tempo, alguns diziam: ‘não adianta nada reclamar no Procon’. Muitos anos se passaram e estas pessoas viram que estavam erradas. Estamos inaugurando hoje a sede de um órgão que é respeitado por consumidores e fornecedores”, observa Leoclides.

O prefeito Beto Lunitti destacou a importância histórica desta inauguração e, em seu discurso, dirigiu também palavras carinhosas aos familiares de Edson Luiz Brandalize, presentes ao evento. “Estamos prestes a completar 70 anos de emancipação político-administrativa, uma história que tem dado constantes mostras de construção de protagonismos exercidos por várias famílias; entre as quais, a Brandalize. Desde meus tempos de guri, o Edson foi um exemplo para mim, servindo de inspiração nos tempos que fui proprietário de supermercado, mesma atividade que ele exerceu. Infelizmente, ele foi embora muito cedo e não pôde ver a maravilha que é este prédio. É muito digno batizá-lo com o nome dele”, recorda. “A razão de existir do Estado é proteger os mais vulneráveis, e isso inclui a questão do Direito do Consumidor. Para o cidadão de menor poder aquisitivo, não poder usufruir, por exemplo, de um eletrodoméstico com defeito é algo que interfere muito na sua qualidade de vida, mais do que se isso acontecesse com alguém com mais possibilidades financeiras. Esse caráter regulamentador exercido por órgãos como o Procon tem que permitir que o cidadão que procure este órgão vá para casa melhor do que quando entrou, com o problema que originou sua visita resolvido ou encaminhado para isso. Esta bela construção tem que ser vista por todos como o ‘Palácio do Consumidor’, um lugar onde a população se sinta acolhida e seja ouvida em suas demandas”, salienta.

Após os discursos, a família de Edson Luiz Brandalize (veja biografia no fim da matéria) – representada pela irmã Gisele e pelos filhos Carla, Cibele, Daniele e Guilherme (e seus respectivos cônjuges) – e os servidores do Procon/Toledo foram homenageados. Logo após, houve o corte da fita e o descerramento da placa inaugural, bem como foi servido aos convidados um delicioso coffee break preparado pela Cozinha Social.

Quem foi Edson Luiz Brandalize?

A sede própria do Procon/Toledo recebeu o nome de Edifício Edson Luiz Brandalize a partir da edição do Decreto nº 904/2020. Trata-se de uma justa homenagem ao empresário e ministro religioso que deixou um legado importante para a comunidade toledana. 

Nascido em Irati em 06/07/1961, Edson chegou ao município em 1973, onde se dedicou ao ramo comercial, tornando-se proprietário de uma conhecida rede de supermercados. Após quase duas décadas na atividade empresarial, abraçou a vocação religiosa e tornou-se ministro evangélico, sendo pastor da Igreja Evangélica Livre em Toledo e Palotina.

Dedicou-se à atividade religiosa até 1º/10/2014, quando, aos 53 anos, faleceu vítima de um câncer. Sepultado em Toledo, Edson Luiz Brandalize deixou a esposa a Eliane, com quem teve quatro filhos (Carla, Cibele, Daniele e Guilherme), os quais já lhes deram sete netos.