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Instrução Normativa Nº 01/2024, De 25 de janeiro de 2024 - Obras
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Instrução Normativa Nº 01/2023 - Estabelece normas e procedimentos de boas práticas referente a contratação de obras
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Instrução Normativa Nº 01/2021 - Estabelece critérios para revisão de contratos de obras
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Instrução Normativa nº 01/2018 - Formação de preços
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