A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família é composta por integrantes das Políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, que realizam o acompanhamento das condicionalidades e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutem e analisam os resultados consolidados.
Com base nesses resultados, propõem e encaminham ações integradas que consideram as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias intersetoriais.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família junto ao poder público, nas áreas de saúde e educação. Sua observância é condição para a manutenção do benefício e tem por finalidade ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos serviços públicos essenciais. São eles:
Na área de Educação:
- Frequência escolar mínima de 60% de crianças de 4 a 6 anos de idade incompletos; e
- Frequência escolar mínima 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Na área de Saúde:
- Cumprir o calendário nacional de vacinação e acompanhar o estado nutricional das crianças que tenham até 7 anos de idade incompletos; e
- Realizar o pré-natal para pessoas gestantes.
Quando uma condicionalidade não for cumprida, as famílias poderão ser acompanhadas pelos CRAS ou pelos CREAS, conforme cada situação.
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