Órgão Oficial


Lei nº 2.022, de 16/03/2010

Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito Municipal

Fabiana Trento
Chefe de Gabinete do Prefeito

Edição, publicação e assinatura digital do sítio eletrônico do município.
Gabinete do Prefeito


Certificação Digital ICP-BRASIL

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente validos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL.

Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.