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Resolução 1 - Relatório de Gestão 6º Bimestre de 2025
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Resolução 2 - Plano de Ação Municipal da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente (2026-2029)
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Resolução 3 - Critérios para participação no repasse dos recursos oriundos da “Campanha Legal – Pacto pela Criança - 2025”
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Resolução 4 - Publicização de renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Toledo
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Resolução 5 - Altera a Comissão Técnica, de Registro e Inscrição
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Resolução 6 - Altera a Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Divulgação
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Resolução 7 - Altera a Comissão Especial de Revisão da Lei Municipal nº 2043.2010 e Regimento Interno
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Resolução 8 - Altera a Comissão de Ética
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Resolução 9 - Altera a Comissão Especial de Revisão do Plano de Ação Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (2026 a
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Resolução 10 - Altera a Comissão Especial Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resolução 11 - Indicações de representantes do CMDCA na Comissão Intersetorial de Socioeducação
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Resolução 12 - Indicações de representantes do CMDCA na Conselho Municipal de Educação – CME
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Resolução 13 - Indicações de representantes do CMDCA na Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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Resolução 14 - Relatório de Gestão 1º Bimestre de 2026
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Resolução 15 - Edital de Chamamento Público para repasse de recursos do FMDCA oriundos da Campanha Legal 2025
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Resolução 16 - Prestação de contas ref. à Deliberação nº 04-2023 CEDCAPR (01-01-2025 à 31-12-2025)
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Resolução 17 - Prestação de contas ref. à Deliberação nº 78-2023 CEDCAPR (Pagamento à 30-10-2025)
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Resolução 18 - Publicização de renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Toledo
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Resolução 19 - Regulamentação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Toledo-PR
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Resolução 20 - Plano Municipal da Primeira Infância (2026-2036)
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Resolução 21 - Aprova a decisão da Secretaria de Recursos Humanos que determina o arquivamento de denúncia contra conselheiros
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Resolução 22 - Aprova a decisão da Secretaria de Recursos Humanos que determina o arquivamento de denúncia contra conselheiros t
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Resolução 23 - Indefere a concessão de registro de entidade não-governamental - Instituto Oportunizar
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Resolução 24 - Indefere a concessão de registro de entidade não-governamental - Taekwondo Team
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276.7 KB |
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Resolução 25 - Relatório de Gestão 2º Bimestre de 2026
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268.75 KB |
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Resolução 26 - Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Ação para o Atendimento à Criança e ao Adolescente (2022–2025)
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Resolução 27 - Prestação de contas final da Deliberação nº 80-2022 CEDCA “Projeto Parque Acessível para crianças e adolescentes
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Resolução 28- Minuta do Regimento Interno da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Resolução 29 - Regulamenta o Processo de Seleção da Composição do Comitê de Participação de Adolescentes - Gestão 2026-2027
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Resolução 30 - Criação e composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar
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Resolução 31 - Regulamentação do Processo de Escolha Suplementar e Posse dos membros do Conselho Tutelar, para cumprimento do m
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1.67 MB |
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Resolução 32 - Relatório Final X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo
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Resolução 33 - Publicização de renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Toledo
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Resolução 34 - Relatório de Gestão 3º Bimestre de 2026
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303.43 KB |
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Resolução 35 - Indefere a concessão de registro de entidade não-governamental - Instituto Oportunizar
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