Relatório de cumprimento de metas fiscais é apresentado Poder Executivo

O Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), audiência pública para apresentação do relatório de cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referente ao segundo quadrimestre de 2026. Organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a prestação de contas atende ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e também foi transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo Municipal no YouTube.

Antes da exposição dos números, o prefeito Mario Costenaro fez um pronunciamento no qual destacou as principais realizações da administração municipal ao longo de 2026, listando obras que estão em andamento ou em processo de licitação. “A administração municipal tem mantido a execução de obras e convênios, mesmo diante de uma mudança no comportamento das receitas municipais. Comparando a situação atual com o quando de três ou quatro anos atrás,a curva da nossa receita, que era extremamente ascendente, ela estagnou”, constatou. “Nesta situação, estamos tendo um cuidado muito grande com o orçamento, sempre em busca do equilíbrio fiscal”, pontuou.

O gestor relacionou o crescimento populacional de Toledo à necessidade de ampliar o planejamento e a capacidade de investimento da administração municipal. “É importante nós estarmos aqui hoje para relatarmos um pouco sobre os andamentos da nossa gestão”, comentou. “Temos a missão de administrar um município extremamente pujante, que nos últimos 10 anos teve um crescimento de 21% na sua população, e isso requer que nós tenhamos um bom planejamento, com programas, mas também com obras de infraestrutura e de estrutura para absorver esse desenvolvimento e poder apoiar os nossos cidadãos”, ressaltou. 

Novidade – A apresentação foi iniciada com uma novidade: uma prestação de contas detalhada das receitas e despesas da Câmara de Vereadores, conduzida pelo controlador interno da Casa de Leis, David Calça. “Embora a obrigação legal da audiência de metas fiscais seja atribuída ao Executivo, a partir desta audiência pública quadrimestral faremos isso por dever de transparência e em resposta a cobranças da população”, comentou o secretário da Fazenda, Balnei Lourenço Rotta.

Após a explanação de David, a palavra foi passada ao diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda, Marcos Antônio Baccan. Ele e Balnei contaram, no Plenário, com o assessoramento da titular do Controle Interno, Misa Giane Avanci, e do diretor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, Milton Endler.

Receitas, despesas e disponibilidade – Nos oito primeiros meses de 2026, a arrecadação foi de R$ 698,894 milhões, 12,08% superior ao mesmo período do ano passado (R$ 623,581 milhões). As despesas empenhadas avançaram de R$ 653,471 milhões para R$ 724,465 milhões, aumento de 14,45%. Já a disponibilidade líquida recuou 21,06%, passando de R$ 123,503 milhões para R$ 97,497 milhões.

A equipe da Secretaria da Fazenda também detalhou dados sobre as transferências recebidas do Estado e da União, despesas, financiamentos, precatórios e demais obrigações do município, além da aplicação dos recursos nas diferentes áreas da administração. Entre maio e agosto de 2026, os investimentos nas áreas sujeitas a percentuais mínimos de aplicação constitucional corresponderam a 23,21% das receitas correntes líquidas em educação e 31,37% em saúde. O relatório também registrou aumento no comprometimento da receita com despesas de pessoal, que passou de 48,84% em agosto de 2025 para 49,85% em agosto de 2026.

Precatórios e dívidas – Na apresentação das obrigações financeiras, a equipe técnica informou que o Município de Toledo tinha, em 31 de dezembro de 2025, passivo de R$ 132,235 milhões em precatórios (valores decorrentes de decisões judiciais definitivas). Ao longo de 2026, foram pagos R$ 13,5 milhões dessa dívida, reduzindo o saldo para R$ 118,735 milhões.

Já a dívida fundada, formada por obrigações financeiras de longo prazo, incluindo financiamentos, aumentou 2,34%. O total passou de R$ 117,558 milhões no encerramento de 2025 para R$ 120,306 milhões em agosto deste ano.

Crianças e adolescentes – A audiência pública também contemplou o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentado em atendimento ao artigo 17, § 4º, da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo os dados apresentados, o município empenhou R$ 196,761 milhões neste ano para políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O valor corresponde a 72,57% dos R$ 271,133 milhões previstos no orçamento para essa finalidade.

Incentivos e encerramento – Outro item da audiência foi o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em cumprimento ao artigo 29 da Lei Municipal “R” nº 106/2021, o secretário da pasta, Rodrigo Souza, apresentou as solicitações de incentivo protocoladas durante o segundo quadrimestre de 2026. Ao final da exposição, vereadores e representantes da sociedade civil puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões relacionadas à execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais.