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Teve início nesta sexta-feira (31) o prazo para o registro das candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar nas duas unidades do órgão que atuam em Toledo. Os interessados devem apresentar a documentação exigida até o dia 28 de abril, conforme o Edital de ConvocÇão n° 007/2023 – CMDCA, que advém da Resolução nº 35/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A resolução também contém as regras gerais do processo de escolha que apontará quem serão os membros dos conselhos tu
Teve início nesta sexta-feira (31) o prazo para o registro das candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar nas duas unidades do órgão que atuam em Toledo. Os interessados devem apresentar a documentação exigida até o dia 28 de abril, conforme o Edital de ConvocÇão n° 007/2023 – CMDCA, que advém da Resolução nº 35/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A resolução também contém as regras gerais do processo de escolha que apontará quem serão os membros dos conselhos tutelares de Toledo. A novidade é que, conforme a Resolução n° 231/2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão cinco membros escolhidos como titulares, e os demais que receberem votos serão considerados suplentes, conforme quantidade de votos recebidos. Outra mudança é que quem já exerceu o cargo de conselheiro tutelar pode concorrer novamente, independente do número de mandatos já exercidos.
Sob fiscalização do Ministério Público, o pleito, que ocorrerá no dia 1° de outubro, será conduzido pelo CMDCA, através da comissão especial criada para esta finalidade e pela mesa receptora de votos.
Eleitores com domicílio eleitoral em Toledo têm direito ao voto “universal, direto, uninominal, facultativo e secreto”. As candidaturas podem ser registradas em horário comercial (dias úteis, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h) na Secretaria Executiva do CMDCA localizada no Jardim Gisela (Rua México, 150).