Secretaria da Fazenda apresentou balanço de 2023 em audiência pública

Publicado: Qua, 21/02/2024 17:36
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Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo, audiência pública destinada à prestação de contas das finanças do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2023. O ato, transmitido pelo canal no YouTube do Legislativo Municipal, tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais, foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, formada pelos vereadores Leoclides Bisognin, Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó, Genivaldo Jesus e Professor Oséias, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, o secretário da Fazenda, Jadyr Claudio Donin, que esteve acompanhado da controladora do Controle Interno, Cleusa Elaine Schnee Ullmann, e do contador Milton Endler, apresentou informações referentes à arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras). Na ocasião, foi esclarecido o superávit de R$ 205,698 milhões e suas fontes. 

Segundo Jadyr, o município, nos meses de setembro, outubro e novembro teve déficits, porém em virtude de alguns recursos oriundos de repasses do estado, de financiamentos e demais fontes, ocorreu um aumento de praticamente 100% na receita em dezembro. “O município, com necessidades de investimentos em infraestrutura rural e urbana, teve a liberação de um empréstimo de R$ 20 milhões por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Além disso, a ação direta da gestão municipal, junto a renovação do contrato com a Sanepar angariou mais R$ 18 milhões e também a ação regional de entidades representativas dos municípios ocorreu um plus de aproximadamente R$ 20 milhões de complementação de repasses do estado e da federação”, comentou.

Esse superávit contrapôs a escassez de recursos sentida desde os primeiros meses de 2023. Conforme o gestor toledano, tal dificuldade fez com que o município tivesse um controle maior de seus investimentos. “Todos os municípios brasileiros passaram por problemas muito sérios com relação ao cumprimento das metas orçamentárias. Por isso, Toledo adotou medidas importantes de contenção de gastos, de reordenamento de despesas, visando não precarizar os serviços”, disse o prefeito Beto Lunitti. A chegada destes recursos apenas em dezembro, conforme o chefe do Executivo Municipal, fez com que não houvesse tempo hábil para o investimento, porém no decorrer de 2024 as aplicações devem acontecer conforme as necessidades da administração pública. 

Outros dados - Conforme a apresentação, em dezembro de 2023, o limite prudencial para gastos com pessoal totalizou 46,28%, enquanto os investimentos em saúde e educação foram de 31,02% e 26,20% respectivamente, ambas ultrapassando o preconizado pela legislação que é de 15% e 25% do orçamento. 

Outra informação importante foi a realização do repasse de R$ 26.836.173,00 ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). Este valor é referente à parcela de 2024 dos precatórios devidos pelo município, cabendo aos órgãos do Poder Judiciário definirem os critérios de distribuição deste montante, ao longo deste ano, a pessoas que têm a receber indenizações decorrentes de decisões com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso). 

As receitas do município, entre recursos livres, convênios e demais fontes, totalizaram R$ 816,113 milhões, 19% a mais do que em 2022.