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Edital publicado pela Funtec recebe contribuições até 18/10 e vai subsidiar futuros processos de contratação de soluções inovadoras para problemas da administração
A Prefeitura de Toledo abriu oficialmente a Consulta Pública nº 01/2026 para receber informações, sugestões e contribuições técnicas sobre cinco desafios de inovação identificados na administração municipal. Publicado pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec) no dia 17, o documento servirá de base para a preparação de futuros procedimentos de Contratação Pública para Soluções Inovadoras (CPSI).
A abertura da consulta dá continuidade ao trabalho iniciado no começo de setembro, quando representantes da Funtec e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentaram ao prefeito Mario Costenaro os desafios que haviam sido priorizados para essa etapa. As contribuições poderão ser apresentadas até as 23h59 de 18 de outubro.
Os desafios – O levantamento realizado junto às secretarias municipais identificou inicialmente 21 demandas relacionadas a processos internos e à prestação de serviços à população. Após a análise do potencial de utilização do CPSI, cinco foram selecionadas: o Planejamento Inteligente de Compras Públicas; a Gestão Inteligente de Protocolos; a Qualidade e Rastreabilidade do Leite; a Comunicação sem Barreiras com Migrantes; e a Inteligência do Ecossistema de Inovação.
Na área de compras públicas, a Prefeitura busca alternativas para tornar mais ágil e qualificada a fase preparatória das contratações, reduzindo retrabalho e auxiliando os servidores na elaboração dos documentos necessários. Conforme o edital, há processos cuja preparação e contratação podem demandar 70 dias ou mais. Entre as possibilidades apontadas estão recursos de automação, inteligência artificial, análise de dados e gestão inteligente de documentos.
Para os protocolos municipais, o objetivo é integrar e direcionar de maneira mais eficiente as demandas recebidas por diferentes canais, incluindo sistemas próprios da Prefeitura ou o WhatsApp. A proposta é melhorar a classificação e o encaminhamento das solicitações, permitir o acompanhamento do andamento e ampliar a rastreabilidade dos atendimentos.
Na cadeia leiteira, o desafio envolve integrar informações desde a propriedade rural até o recebimento do produto pelo laticínio. A intenção é reunir dados sobre produtores, rebanhos, coleta, transporte e qualidade do leite para melhorar a rastreabilidade, reduzir perdas e apoiar a gestão da atividade e das políticas municipais de desenvolvimento agropecuário.
Outro desafio está relacionado ao atendimento à população migrante. A Prefeitura procura soluções capazes de reduzir barreiras linguísticas e culturais nos serviços públicos, facilitando orientações e encaminhamentos. A ficha técnica prevê recursos de comunicação multilíngue e considera, entre outros idiomas, crioulo haitiano, francês, espanhol, guarani e inglês.
Já o quinto desafio busca transformar as informações produzidas por empresas, startups, universidades, ambientes de inovação e instituições que integram o ecossistema municipal em dados estratégicos. A intenção é ampliar as conexões entre esses atores e apoiar políticas públicas e decisões relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.
Consulta prepara futuros editais – A consulta pública não corresponde ainda à contratação das soluções. Segundo o edital, a etapa tem caráter informativo e preparatório e pretende aproximar as necessidades da administração municipal da capacidade tecnológica disponível no mercado e no ecossistema de inovação.
Entre as informações que poderão ser apresentadas pelos participantes estão soluções já disponíveis, alternativas tecnológicas, requisitos para desenvolvimento e implantação, potenciais fornecedores, etapas de execução, cronogramas, estimativas de custos, formas de teste e aspectos relacionados à propriedade intelectual. A participação está aberta a pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no edital, até 18 de outubro. O Município prevê a publicação de um relatório consolidado em 9 de novembro.
A documentação estabelece ainda que os cinco desafios poderão dar origem a procedimentos específicos de CPSI, com escopo, cronograma e recursos financeiros próprios. O lançamento dos futuros processos, porém, não precisa ocorrer simultaneamente nem seguir necessariamente a ordem apresentada na consulta, podendo considerar fatores como conveniência administrativa, maturidade técnica e disponibilidade orçamentária.
A expectativa é que as informações reunidas nesta etapa contribuam para definir com maior precisão as características técnicas, os custos, os riscos e as condições de teste das soluções que eventualmente serão contratadas. Pela legislação que regulamenta o instrumento, o CPSI permite o desenvolvimento e/ou teste de soluções inovadoras em ambiente controlado ou real antes de uma eventual adoção em escala pela administração.
Experiência anterior – A iniciativa integra um projeto-piloto conduzido pelo Centro de Empreendedorismo e Inovação (CEI), de Marechal Cândido Rondon, em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (ParqueTec), da Itaipu Binacional, e com participação do Sebrae. Toledo foi incluído na iniciativa em razão da experiência acumulada pelo município com o instrumento de CPSI.
A diretora-executiva da Funtec, Tatiany Barbiero, explica que a intenção é ampliar para outras áreas da administração a experiência já obtida pelo município. “Nós já somos uma prefeitura que já executou um CPSI, e agora nós estamos expandindo isso para outras secretarias”, relata. “Esse levantamento busca identificar aquilo que pode ser melhorado dentro do poder público, seja para os nossos processos internos, seja para a população”, acrescenta.
Para a consultora do Sebrae, Elaine Sefrian Peinado, a consulta pública permite aproximar a administração de empresas e instituições capazes de apresentar alternativas aos problemas identificados. “Nós estamos lançando cinco desafios para ouvir toda a comunidade, incentivando as startups, as empresas e as universidades a participarem da resolução desses cinco desafios”, ressalta.