Administração municipal apresenta avanços na política habitacional em Toledo

Uma audiência pública realizada no Plenário Edílio Ferreira, na Câmara Municipal, debateu o desenvolvimento habitacional em Toledo. Aproximadamente 200 pessoas que aguardam por moradias populares estiveram presentes para ouvir os avanços em relação à construção de habitações por meio de programas municipais e federais. O encontro, realizado na terça-feira (28), contou também com a participação de vereadores, assessores e servidores. A equipe da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo, capitaneada pelo secretário da pasta, Jadyr Donin, apresentou detalhes sobre o cadastro habitacional. A ação foi transmitida pelo Youtube da Câmara de Vereadores. 

Atualmente a administração municipal atua em quatro frentes no intuito de promover o acesso das famílias à casa própria: o Programa Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal), o Pró-Moradia (Governo Federal), o Lote Social (Governo Municipal) e o Recanto Feliz (Governo Municipal). O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt representou o prefeito Beto Lunitti no ato e explanou diversas ações em prol das moradias, entre elas o Lote Social, projeto pioneiro desenvolvido em Toledo e regulamentado pela Lei “R” Nº 69/2021 que visa facilitar a aquisição de terrenos a baixo custo. “Esse foi um sonho que se torna realidade porque o prefeito Beto Lunitti acreditou numa proposta que hoje é referência para outros municípios”, disse. 

A intenção é disponibilizar aproximadamente 700 terrenos, com uma média de 150 metros quadrados. O Loteamento Cristo Rei fica na região dos bairros Fachini e Orquídeas. Além do lote, será disponibilizado ao beneficiário um modelo de projeto padrão para edificações com 42 ou 60 metros quadrados. “Mas os projetos de edificação poderão ter área maior, neste caso os custos precisam ser do dono do terreno. Esse projeto precisa obedecer a parâmetros de ocupação estabelecidos na legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano”, explicou Ademar. 

Além do Lote Social, o secretário Jadyr falou sobre outros programas habitacionais em parceria com outras esferas governamentais, como o Pró-Moradia, uma linha de financiamento que tem como principal diferencial a possibilidade de ser oferecida a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.400,00 e não são contempladas por outras linhas de crédito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). “Trata-se de um crédito direcionado aos municípios, que o utilizam para a construção das moradias e, a partir disso, cobram dos mutuários em condições mais facilitadas”. A previsão é de serem construídas 262 casas - 218 no Loteamento Cristo Rei, 22 em Dez de Maio e 22 em Dois Irmãos - por este programa.

Com isso Toledo chegará à marca de 540 unidades de habitação popular já encaminhadas. As demais são 178, com financiamento federal, no Loteamento Egon Pudell e a construção deve ser iniciada nos próximos meses. Por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), outras 100 unidades serão edificadas sendo 60 ficam no interior (30 no distrito de Novo Sarandi e 30 em Vila Nova). As outras 40, ainda em fase de elaboração de projetos, vão ser construídas na Grande Coopagro (em área contígua ao Recanto Feliz) e fazem parte do Viver Mais, programa voltado ao atendimento de idosos que viverão em condomínios horizontais fechados, onde haverá completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer.

A reunião foi proposta pelos vereadores Genivaldo Jesus e Damião Santos que agradeceram a presença dos servidores municipais e da comunidade, além de enaltecer a grande participação popular no encontro. Após as explanações, Jesus conduziu momentos de perguntas e esclarecimentos, com apoio dos demais vereadores. 

Dados do Departamento de Desenvolvimento Habitacional - Atualmente Toledo possui 3757 inscritas, sendo 546 pessoas idosas, 213 pessoas com deficiência, 1889 famílias chefiadas por mães solteiras, 391 famílias chefiadas por pais solteiros e 8 mulheres vítimas de violência (conforme a Lei Nº 48/2021). No período entre 2021 e 2023 a Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo realizou 1886 novos cadastros, atualizou mais de 3 mil inscrições (esse trabalho deve ser feito anualmente), promoveu 2698 atendimentos e 314 visitas com a assistente social do setor, além de 1,2 mil atendimentos para orientação de acesso ao programa habitacional por meio da equipe, somando um total de quase 10 mil interações com os munícipes. 

“São muitas ações desenvolvidas por um setor bastante competente, conduzido pela nossa diretora de Desenvolvimento Habitacional Luciane Leonardi, pela coordenadora do Cadastro Habitacional Paula Pudell e pela assistente social Ana Lúcia Rabaiolli que aqui, de forma bastante técnica, explicaram todos os trâmites para o acesso a uma moradia popular”, disse Jadyr. O secretário ainda lembrou que o Departamento de Desenvolvimento Habitacional possui um espaço no site oficial da Prefeitura de Toledo onde é possível acessar diversas informações. Para acessar clique aqui.