Lei que autoriza financiamento para moradias populares é sancionada

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (27), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, a sanção à Lei nº 2.547/2022, publicada na edição de hoje do Órgão Oficial. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal, Beto Lunitti, estava acompanhado do secretário do Planejamento, Habitação e Urbanismo, Jadyr Cláudio Donin, e da diretora de Desenvolvimento Habitacional da pasta, Luciane Graziele de Souza Leonardi.

A lei sancionada “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo” no valor de até R$ 30 milhões. Este montante deve ser destinado à construção de unidades habitacionais e infraestrutura (abertura e pavimentação de ruas, instalação de redes de energia elétrica, água e galerias pluviais, entre outras intervenções).

Jadyr observa que esta linha de financiamento tem como principal diferencial a possibilidade de ser oferecida a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.400,00, as quais não são contempladas por outras linhas de crédito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). “Trata-se de um crédito direcionado aos municípios, que o utilizam para a construção das moradias e, a partir disso, cobram dos mutuários em condições mais facilitadas”, comenta.

Luciane destaca a importância da sanção da lei para a implantação do Pró-Moradia em Toledo. “Na reunião que tivemos com a Caixa, no começo de outubro, explicaram que esta autorização legislativa era o primeiro passo que necessitávamos para pleitear especificamente esses recursos. Superada esta fase, vamos mandar para a instituição financeira duas cartas-consultas, que é um instrumento de adesão ao programa. Uma será para a construção de 218 casas a serem edificadas nestes termos em áreas que comporão o conjunto residencial que abrigará o Lote Social. A outra é para 44 casas no interior, 22 no distrito de Dez de Maio e 22 em Dois Irmãos, totalizando 262 unidades habitacionais”, pontua. “Se a proposta for aceita pelos executivos da Caixa em Brasília, a superintendência estadual do banco encaminha os recursos para o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo”, acrescenta a diretora.

Habitação popular

Somadas estas 262 casas que serão viabilizadas pelo Pró-Moradia, Toledo chegará à marca de 540 unidades de habitação popular a serem entregues nos próximos anos. Deste total, 178 ficarão no Loteamento Egon Pudell, também financiadas pela Caixa e cuja construção deve ser iniciada nos primeiros meses de 2023.

Por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), outras 100 unidades beneficiarão famílias que sonham em ter sua casa própria. Destas, 60 ficam no interior (30 no distrito de Novo Sarandi e 30 em Vila Nova), onde os projetos já estão finalizados e agora a empresa de economia mista estadual promoverá, no próximo dia 18, chamamento público para selecionar a construtora que executará a obra; as outras 40, ainda em fase de elaboração de projetos, serão edificadas na Grande Coopagro (em área contígua ao Recanto Feliz) e fazem parte do Viver Mais, programa voltado ao atendimento de idosos que viverão em condomínios horizontais fechados, onde haverá completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer.