Conselheiros tutelares de Toledo tomam posse para mandato de 4 anos

As duas unidades do Conselho Tutelar em Toledo (I e II) agora dispõem de uma nova composição. A Prefeitura de Toledo e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram na manhã desta quarta-feira (10), no Auditório Acary Oliveira (anexo ao Paço Municipal Alcides Donin), a investidura no cargo de conselheiro tutelar a dez cidadãos selecionados pela comunidade em processo de escolha realizado de forma unificada em todos os 5.570 municípios brasileiros em 1º de outubro de 2023.

O pleito, coordenado pelo CMDCA com apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, teve a participação de 4.289 pessoas, que tiveram 23 candidatos à disposição. As maiores quantidades de sufrágios ficaram para Alan Junior Julio (647 votos), Maicon Ricardo Lopes (429), lrineu Antenor Ludvig (393), Silvana Correa da Silva Schneider (362), Cassio Diego Dorfschmidt (310), Delezir Luiza Rocha (263), Nayara Galdino Camillo (190), Juliana Aparecida Subtil (176), Catarina Mendes da Rosa (173) e Arceli Justen Camargo (149), que passam a exercer mandato que se estende até 10/01/2028.

Neste período, os demais postulantes permanecem como suplentes e podem ser convocados, pela ordem decrescente de votos recebidos, quando da vacância de uma das vagas de titular. Por essa razão, também foram diplomados na solenidade na manhã desta quarta-feira – os que não puderam comparecer, podem retirar este documento junto à Secretaria Executiva do CMDCA.

Frente de honra – Os membros titulares do Conselho Tutelar receberam das mãos do prefeito Beto Lunitti e da presidente do CMDCA, Ires Damian Scuzziato, o termo de posse assinado por ambos e o diploma de investidura no cargo. Após este ato, o chefe do Executivo Municipal assinou portaria que oficializa a composição das duas unidades do Conselho Tutelar de Toledo pelo quadriênio 2024-2027. 

Antes disso, Beto e Ires integraram a mesa de honra, na qual também estavam o vereador Chumbinho Silva, que representou o Legislativo Municipal no ato, e a titular da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), Rosiany Favareto, que falaram sobre o tamanho da responsabilidade que os conselheiros tutelares assumem a partir de agora. “O artigo 227 da Constituição Federal, de 1988, lançou as bases do que viria a ser, dois anos depois, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que representa um grande avanço na proteção dos direitos deste público, que antes era visto como ‘pequenos adultos’. Ao tomarem posse hoje, vocês assumem o compromisso de lutar pela garantia de que todos os meninos e meninas de Toledo tenham acesso aos direitos que a leis lhes garante. É um trabalho desafiador, com potencial enorme para transformar vidas e a SMDH é o braço do poder público municipal para contribuir no que estiver ao nosso alcance”, pontua a secretária. “No pleito do ano passado houve uma divulgação bem maior que em edições anteriores, mas vejo que a sociedade pode se envolver ainda mais nesta questão, pois o trabalho dos conselheiros tutelares, apesar de todas as críticas, é de extrema importância. Muitas pessoas não entendem, mas vocês têm a missão de cumprir a lei e não de fazê-las. Parabéns pela coragem a todos os candidatos e encorajo que continuem trabalhando duro pelo bem das nossas crianças e adolescentes. Podem contar sempre com o apoio da Câmara”, salienta o vereador.

A presidente do CMDCA agradeceu todos aqueles que se candidataram no processo de escolha ocorrido em outubro passado, e falou sobre a dimensão dos desafios que os conselheiros empossados terão de agora em diante. “É um trabalho árduo, que exige dedicação exclusiva e muita responsabilidade, pois vocês estão na ponta de toda uma rede de proteção. Estejam certos de que, quando se assume uma função destas, não se volta mais a ser o mesmo, o olhar muda em relação às situações mais corriqueiras do dia a dia”, observa Ires. “Toledo é visto por outros municípios como modelo de políticas públicas em várias áreas e o sucesso destas ações certamente faz diminuir a demanda do Conselho Tutelar. Um destes bons exemplos foi a criação, em 2022, da SMDH, que vê a criança, o adolescente e outros públicos vulneráveis em sua totalidade, atuando em campanhas e articulando todas as políticas públicas para prevenir situações de violações de direitos. É um trabalho mais amplo. Antes, os Conselhos Tutelares ficavam vinculados à Assistência Social, mas esta não é a única política responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes. O olhar tem que ser integral", comenta.

Em sua fala, Beto destacou que tem conduzido o seu mandato no sentido de criar ambientes harmônicos tanto entre as instituições como no relacionamento com os diversos setores da sociedade. “Passou da hora de todos baixarem o tom em busca da formação de consensos que resultam em melhorias para a comunidade. Uma destas conquistas coletivas é esta rede de proteção a partir da qual podemos cuidar melhor das crianças e dos adolescentes de Toledo, atuando de forma a dar uma vida melhor para eles e seus familiares. Tenho certeza que os conselheiros tutelares vão trabalhar sob esta perspectiva, guiados pelo ECA e também pelo bom senso”, pondera. “Tenho dito que trabalhamos com o objetivo de constituir aqui em Toledo um novo conceito de sociedade. Porém, sabemos que as soluções não virão se o esforço não partir de nós e o governo municipal tem trabalhado em várias frentes para que estas sementes que florirão quando forem adultos possam se desenvolver num ambiente favorável. Precisamos ser diferentes e melhores, pois, se não assumirmos protagonismos agora, estaremos ‘enxugando gelo’ eternamente. É como plantar tâmaras, que, depois de cultivadas, levam décadas para dar frutos, às vezes até depois da pessoa que o plantou ter morrido. Em se tratando de infância e juventude, é assim que precisamos agir: trabalhar agora e esperar os frutos daqui alguns anos”, analisa. 

Capacitação – A posse dos conselheiros tutelares ocorreu em paralelo com a primeira reunião ordinária do CMDCA. Após a investidura no cargo, eles participaram do primeiro módulo (“Rotinas administrativas do Conselho Tutelar) de um ciclo de capacitações  que continuará até o fim de 2024. Logo após, os conselheiros também acompanharam a fala da titular da SMDH com o tema “Apresentação da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano”.