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Assunto foi tratado durante encontro, na manhã desta segunda-feira (30), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, com representantes do sindicato
A política de valorização do servidor público municipal colocada em prática pela atual gestão esteve em evidência na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30) entre representantes do governo municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo). Na ocasião, a titular da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), Marta Fath, apresentou relatório com as ações em prol da categoria empreendidas pela pasta em 2021 e 2022.
O sindicato trouxe uma lista de reivindicações que serão avaliadas pelo poder público local. Durante o ato, que teve lugar na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, foram tratadas também pautas de interesse dos servidores que voltarão a ser discutidas no decorrer do primeiro semestre.
Em 2021 e 2022, a SRH promoveu três concursos públicos, 18 processos seletivos simplificados (PSS) e sete concursos para estagiários. Graças à ampliação de vagas para diversos cargos, no âmbito do Plano de Cargos e Vencimentos, bem como a situações de vacâncias e necessidades temporárias, o município contratou 913 profissionais somente no ano passado – destes, 145 são professores temporários para atender as demandas de apoio eventual à diversidade e à inclusão (Padi), bem como para suprir licenças legalmente concedidas.
Também houve avanços sob o ponto de vista legal. Em 2021, houve alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, possibilitando que o servidor com dependente deficiente possa vir a ter redução da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo da remuneração. No ano passado, houve o reenquadramento de 177 professores de educação infantil T35 para professores de educação infantil T40 e recentemente foi encaminhado à Câmara Municipal de Toledo projeto de lei com intenção de instituir o Adicional pela Prestação de Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em favor de servidores que prestem serviços de alta complexidade e estejam lotados nas unidades de acolhimento institucional.
Marta também falou dos benefícios em favor da categoria que foram mantidos, ampliados ou implantados pela atual gestão. Entre eles, a concessão, por meio do programa “Toledo é + Mobilidade!”, do passe livre no transporte coletivo urbano para servidores efetivos, temporários ou estagiários que recebem até três salários mínimos, e da manutenção do vale-alimentação, que recebeu reajuste de 27,5% em relação ao valor concedido em 2020 (salto de R$ 400,00 para R$ 510,00).
Sobre os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE), mais conquistas. Servidores destas funções recebem agora adicional de insalubridade incorporado ao salário-base. Além disso, eles começaram a receber o piso nacional, estabelecido em R$ 2.424,00.
Progressões
Na seara das progressões, o município realizou o pagamento de 3.785 progressões (1.898 por mérito, 1.436 por qualificação e 451 por titulação) em 2021 e 2022. Conforme já tinha sido divulgado no Papo de Gabinete do qual a secretária de Recursos Humanos foi a convidada do prefeito Beto Lunitti, estão nesta conta inclusive todas as pendências referentes ao período de vigência da Lei Complementar nº 173/2020, período em que este tipo de adicional estava proibido de ser concedido pelos entes da República Federativa do Brasil.
Além disso, o município iniciou o pagamento retroativo de progressões não concedidas no tempo adequado nos anos de 2017, 2018 e 2019, o que representa a importância de R$ 3.074,145,23, e contempla 1164 servidores. Até o momento, cerca de R$ 900 mil já foram saldados.
As regras para conceder progressões por qualificação também foram modificadas, por meio do Decreto nº 520/2022, permitindo que cursos realizados de forma online também sejam considerados pela SRH. Além disso, integrantes da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar (Cpad) passaram a receber adicionais ao realizarem processos administrativos.
Qualificação e reconhecimento
As ações de qualificação do serviço público municipal foram fortalecidas por meio de 48 cursos oferecidos pela Escola de Administração Pública Municipal (Escola de Governo), os quais disponibilizaram 2.708 vagas em 2021 e 2022. Para os servidores da Educação, a atual gestão instituiu o “Professor Pesquisador”, que ofertará 60 bolsas de especialização lato sensu no valor de R$ 500,00 e quatro vagas de mestrado para professores, os quais poderão se afastar do trabalho para se dedicarem aos estudos.
Depois de ficar determinado período sem ser realizado, o jantar em homenagem aos servidores por tempo de serviço voltou a ser feito no ano passado. Nos dois primeiros anos da atual gestão, 177 colaboradores do município se aposentaram e a imensa maioria deles foram reconhecidos em ato no Gabinete do Prefeito que expressa toda a gratidão pela dedicação ao povo de Toledo.