Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde- CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Em 29/12/2000, foi editada a PT/SAS 511/2000 que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional.
O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções.
Desde sua implantação efetiva em agosto de 2003, o CNES vem sendo aprimorado e uma nova versão foi implementada, em outubro de 2005, com o objetivo de proporcionar aos gestores um sistema desenvolvido em uma linguagem mais moderna.
Destaca-se, portanto, o importantíssimo papel dos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, dentre eles, o Município de Toledo, que têm a responsabilidade do cadastramento e do maior desafio de mantê-lo atualizado, cabendo ao gestor federal receber o banco de dados, manter a base nacional atualizada e efetuar sistematicamente a disseminação das informações cadastrais de todo território nacional.
Desde 2004 a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, definiu a obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES de todos os estabelecimentos de saúde que prestam serviço através de contrato com operadoras de saúde, com isto, aumentou muito a procura pelo cadastramento junto às prefeituras das grandes cidades.
Objetivo Geral do CNES
Cadastrar todos estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.
Como fazer o cadastro no CNES / Toledo
- Somente os estabelecimentos de saúde, com SEDE na cidade de TOLEDO realizam o cadastro na Secretaria Municipal da Saúde de Toledo.
- Seguem as instruções para o CADASTRAMENTO da grande maioria dos estabelecimentos de saúde, que são os consultórios isolados a as clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, e outras.
- Após realizar o preenchimento da FICHA do cadastro de estabelecimento do CNES, é OBRIGATÓRIO o preenchimento da FICHA dos profissionais de saude do estabelecimento.
- PROTOCO ONLINE ou fisíco na Prefeitura
(colocar no assunto do Protocolo: Cadastro do CNES)
INFORMAÇÕES E DUVIDAS entrar em contato com a SMS no departamento de GESTÃO pelo TELEFONE 3196 - 3022 e 3196-3021
MANUAL COMO PREENCHER AS FICHAS DO CNES NO MUNICIPIO DE TOLEDO Clique Aqui!
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1. CONSULTÓRIOS ISOLADOS (não Especializadas)
Por consultório isolado, segundo o manual do CNES, entende-se “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. Neste conceito se encaixam os consultórios existentes num mesmo andar, prédio, com CPF ou CNPJ, atuando de forma isolada e independente. Não se encaixam aqui os consultórios de várias especialidades que atuam de forma dependente sob um mesmo CNPJ (clínica de especialidades definida no Manual do CNES).
- DO ESTABELECIMENTO
- FAZER um oficio simples
PREENCHER as FICHA DE CADASTRO DO CNES Clique Aqui!
A. Cópia do Comprovante de Inscrição de Pessoa Jurídica CNPJ ou CPF;
B. Cópia da Licença Sanitária (Atualizada) e Alvará de funcionamento do município
B.1 (Ponto de Referencia não precisa Licença Sanitária) Informar no OFICIO
C. Cópia do RG e C.P.F. do Responsável ou Sócio
D. Cópia do Comprovante de Residência do estabelecimento;
E. Anexar a Localização Geografica do Estabelecimento https://www.google.com/maps/@-24.7331849,-53.7444233,15z
- DO PROFISSIONAL
PREENCHER a FICHA DO PROFISSIONAL PRIVADO Clique Aqui!
a. Cópia do RG e C.P.F.
b. Cópia da Identidade profissional (carteira do Conselho);
c. Cópia do Comprovante de Residência do profissional
d. Cópia do Diploma de maior titulação (especialização, mestrado,...), do profissional, registrado no Conselho;
---- PROTOCOLAR - Fichas do CADASTRO do Estabelecimento e a Ficha do PROFISSIONAL, e OFÍCIO (simples) e CÓPIAS dos documentos (não precisa se registrada) deve ser entregue via PROTOCOLO ONLINE ou FISICO na prefeitura,
Todas as folhas devem ser assinadas, datadas e carimbadas pelo Diretor ou responsável técnico pelo estabelecimento;
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2. CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
- DO ESTABELECIMENTO
- PREENCHER a FICHA DE CADASTRO DO CNES Clique Aqui!
- PRENCHER a FICHA DO PROFISSIONAL Clique Aqui!
- PREENCHER a FICHA DE EQUIPAMENTOS DO CNES Clique Aqui! (Quando tiver Equipamentos)
- VERIFICAR TIPO de Estabelecimento Clique Aqui! (Quando não for Consultório isolado)
A. Cópia do Comprovante de Inscrição de Pessoa Jurídica CNPJ;
B. Cópia da Licença Sanitária (Atualizada) e Alvará de funcionamento do município
C. Cópia do RG e C.P.F. do Responsável ou Sócio
D. Cópia do Comprovante de Residência do estabelecimento;
E. Anexar a Localização Geografica do Estabelecimento https://www.google.com/maps/@-24.7331849,-53.7444233,15z
---- As Fichas do CADASTRO e do PROFISSIONAL deve ser entregue via PROTOCOLO ONLINE ou FISICO na prefeitura,
---- juntar com um OFÍCIO (simples) e as CÓPIA dos documentos (não precisa se registrada)
Todas as folhas devem ser assinadas, datadas e carimbadas pelo Diretor ou responsável técnico pelo estabelecimento;
Somente para Estabelecimentos Especializados (incluir essa ficha junto)
Relação dos serviços e Classificação/CBO Clique Aqui!
- PREENCHER a FICHA de serviços e Classificação do CNES Clique Aqui!
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É importante lembrar, a necessidade de deixar o CNES sempre atualizado.
O responsável deve entrar em contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Toledo fone 3196-3022
Fonte de referência e informações adicionais:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| manual_pra_fazer_cnes_toledo.pdf | 300.8 KB |
| ficha_14_leitos_0.pdf | 97.4 KB |
| reclassificacao_de_estabelecimentos.pdf | 66.54 KB |
| reclassificacao_de_estabelecimentos_cnes.pdf | 66.98 KB |
| servicosxclassificacaoxcbo_cnes_2024.pdf | 378.15 KB |