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Accordion content 1.
- O que é o Programa Casamento Coletivo Cidadão? Quem pode participar?
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O Programa “Casamento Coletivo Cidadão”, consiste no oferecimento gratuito de serviços de cartório, mediante habilitação para o casamento civil e registro do casamento civil, com o objetivo de oficializar a união entre casais, promovendo a cidadania e a sua inclusão social. Podem se inscrever no Casamento Coletivo Cidadão casais que comprovam carência financeira e que atendam aos requisitos específicos do município de Toledo. É exigida comprovação de renda familiar, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residir e ter domicílio em Toledo, ser maior de 18 anos, preencher o requerimento online ou presencial e seguir as determinações da Lei Nº 2.647, de 29 de agosto de 2023 de Toledo PR.
- A pessoa que for Divorciada pode participar?
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Sim, em se tratando de pessoa divorciada, deve se apresentar a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio além dos documentos pessoais e comprovante de residência.
- Quem já participou do Programa pode se inscrever novamente?
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Não, cada casal só terá acesso ao Programa uma única vez, não podendo dele beneficiar-se em outra cerimônia.
- Como o casal pode se inscrever?
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1. É necessário que o casal preencha todos os requisitos da Lei Nº 2.647, de 29 de agosto de 2023 de Toledo PR.
2. Preencher o requerimento e fornecer cópia de todos os documentos do casal de forma presencial ou online.
3. Aguardar análise da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
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