Departamento de Vigilância Sanitária
Instruções para Emissão de Guia de Ingresso e Baixa de Responsabilidade Técnica
Departamento de Receita
Relação de Documentos para Solicitação, Alteração e Emissão de Alvará
Termo de Ciência e Responsabilidade (ANEXO I do Decreto nº 179/2021)
Declaração de Endereço "Ponto de Referência" (ANEXO II do Decreto nº 179/2021)
Termo de Compromisso de Regularização de Edificação (ANEXO VI do Decreto nº 179/2021)
Modelo de Termo de Compromisso Para Sanepar
Modelo Solicitação Carta de Anuência - Sanepar
Modelo Termo de Cedência de Espaço
Requerimento Guia de Recolhimento
OBS: Utilize os modelos de formulários acima para encaminhamento do seu pedido.
Departamento de Aprovação de Projetos
Documentos para Anuência Prévia
Secretaria de Habitação
Secretaria de Infraestrutura Rural
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerimento para Reserva Centro de Eventos
Requerimento de Incentivos para Empresas
Departamento de Compras Licitações e Contratos