Emissão de Atestado de Capacidade Técnica

Publicado por ramiro.conceicao , Seg, 17/10/2022 10:43 | Modificado: Ter, 20/12/2022 08:52

Descrição do Serviço

Emissão de Atestado de Capacidade Técnica descreve os fornecimentos, prestação de serviços ou execução de obras realizadas para a administração pública municipal de Toledo, com prazos e quantitativos, bem como o desempenho do licitante interessado.

 

Para quem é esse serviço?

São destinados a fornecedores e executores de serviços e obras perante os órgãos da administração direta do Município de Toledo.

 

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

O Fornecedor deverá apresentar o respectivo pedido, na forma de requerimento, no Setor de Protocolo, contendo o seguinte:

a) número e modalidade do processo licitatório;

b) número do contrato;

c) endereço físico e eletrônico.

E comprovar o recolhimento do preço público correspondente à expedição do Atestado.

 

Como eu solicito esse serviço?

A solicitação pode ser realizada através do site do Município via protocolo on-line, no link, (Clicando Aqui) ou no setor de protocolo.

 

Quais são as etapas de atendimento?

Após acolhida a solicitação é realizada a análise e conferência das informações prestadas; Caso identificado algum erro ou divergência nas informações prestadas será comunicado ao requerente; As informações estando em conformidade será encaminhado o requerimento ao fiscal do contrato e/ou da obra para que manifeste quanto a execução dos serviços; Caso o Fiscal ateste que houveram intercorrências na execução dos serviços o Atestado não será emitido ou emitido com ressalva e comunicado ao requerente; O fiscal atestando que os serviços foram executados em conformidade com o contratado, o requerimento será encaminhado ao setor de Receita para gerar a Guia de Recolhimento da taxa, e posteriormente será solicitada a comprovação do recolhimento da mesma; Dadas a comprovações será emitido o Atestado encaminhado para assinatura dos responsáveis. Posteriormente encaminhado ao requerente via e-mail e disponibilizado de forma física no departamento de Compras, Licitações e Contratos.

 

Em quanto tempo serei atendido?

O acolhimento da solicitação se dá no máximo em 1 (um) dia útil.

 

Em quanto tempo o serviço será concluído?

O prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento do requerimento encaminhado pelo Setor de Protocolo.

 

Como eu recebo as informações?

Encaminhado ao requerente via e-mail e disponibilizado de forma física no departamento de Compras, Licitações e Contratos.

 

Há taxas?

Taxa equivalente a ½ URT.

 

Local de atendimento deste serviço

Departamento de Compras, Licitações e Contratos.

 

Data e Horário de atendimento deste serviço

Horário de atendimento no Paço Municipal;

 

Link contato do serviço

Não há link

 

Observações

O serviço de Emissão de Atestado de Capacidade Técnica, é regulamentado pelo DECRETO Nº 106, de 25 de abril de 2017.