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ANEXO I - Ofício de Requerimento para Concessão ou Renovação de Registro
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1.12 MB |
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ANEXO II - Declaração de Idoneidade da Entidade Não Governamental
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1.11 MB |
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ANEXO III - Plano de Ação Anual da entidade referente ao ano corrente
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1.16 MB |
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ANEXO IV - Relatório Descritivo Anual do exercício anterior
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1.18 MB |
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ANEXO IX - Parecer sobre a solicitação - uso exclusivo da Comissão Técnica, de Registro e Inscrição
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1.12 MB |
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ANEXO V - Lista de documentos (concessão)
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1.11 MB |
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ANEXO VI - Lista de documentos (renovação)
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1.11 MB |
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ANEXO VII - Protocolo da solicitação - uso exclusivo Secretaria Executiva CMDCA
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1.44 MB |
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ANEXO VIII - Roteiro de visita à entidade de atendimento - uso exclusivo Conselho Tutelar, MP ou VIJ
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1.12 MB |
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ANEXO X - Declaração
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1.11 MB |
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Resolução nº 18/2024 - Concessão e Renovação de Registro de Entidade Não-governamentais
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1.62 MB |
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Resolução nº 18/2024 - Concessão e Renovação de Registro de Entidade Não-governamentais
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