-
Lei sancionada pelo Executivo reconhece oficialmente o Conselho Comunitário de Segurança e amplia possibilidades de atuação e captação de recursos
O Conselho Comunitário de Segurança de Toledo (Conseg) passou a ser oficialmente reconhecido como entidade de utilidade pública municipal. A Lei nº 3.127/2026, de autoria do vereador Gabriel Baierle, foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (22), em ato realizado na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. A legislação foi publicada na edição nº 4795 do Órgão Oficial Eletrônico do Município e está em vigor.
Durante a solenidade, o prefeito Mario Costenaro destacou a importância da participação da comunidade organizada nas discussões relacionadas à segurança pública. De acordo com o gestor, a sua reativação fortalece a atuação conjunta entre poder público, instituições e sociedade. “A presença do conselho estava sendo sentida. Como faz falta e como é bom estar com vocês, que são pessoas de bem, realmente focadas e comprometidas com instituições organizadas. Vida longa ao conselho de Toledo. A segurança se faz numa cidade ativa, voltada para as pessoas e onde elas se apropriam dos seus espaços com segurança, qualidade e participação”, salientou.
O presidente do Conseg, Ernani Magnabosco, lembrou das dificuldades enfrentadas pela entidade nos últimos anos e ressaltou o trabalho realizado para sua reorganização. Segundo ele, a declaração de utilidade pública representa um novo momento para o conselho e amplia as possibilidades de atuação. “Passamos por um momento muito difícil, mas tivemos pessoas fantásticas ao nosso lado. O objetivo do conselho é apoiar, acima de tudo, as forças de segurança. Agora temos um momento muito importante e precisamos do apoio de todos para construir um grande conselho, como sempre foi”, destacou.
Representando o vereador Gabriel Baierle, o assessor técnico legislativo Douglas Queiroz afirmou que a nova legislação fortalece institucionalmente o Conseg. “Essa declaração de utilidade pública dá subsídios para que o conselho volte efetivamente a discutir e colocar em pauta as políticas públicas de segurança para Toledo. A expectativa é que a entidade consiga contribuir ainda mais com a população e com o município”, comentou.
O promotor de Justiça José Roberto Moreira destacou que a segurança pública é uma política essencial para o desenvolvimento de outras áreas e ressaltou a mobilização de diversas instituições para a reativação do conselho. “Faltava um elo essencial, que era justamente o Conselho de Segurança. Houve um movimento extremamente favorável para sua retomada, com muitas pessoas e instituições dedicando tempo, energia e conhecimento para impulsionar essa política pública. Quando a segurança pública funciona, ela beneficia diversas outras áreas da sociedade”, observou.