Campanha Legal 2026 é lançada para incentivar destinação do Imposto de Renda

O lançamento da Campanha Legal – Pacto pela Criança 2026 foi realizado nesta quinta-feira (8), na Ação Social São Vicente de Paulo, em Toledo. A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família.

A campanha incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), até 30 de dezembro de 2026. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%, conforme as regras legais. Os recursos financiam projetos e serviços voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sem representar um custo adicional ao contribuinte.

A campanha conta com a participação de entidades representativas dos setores contábil e empresarial, cooperativas de crédito e instituições públicas, que colaboram na orientação dos contribuintes e na divulgação da possibilidade de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal.

O prefeito Mario Costenaro destacou que a destinação de parte do Imposto de Renda permite que recursos sejam aplicados diretamente em Toledo, fortalecendo o trabalho das entidades e ampliando o atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. “É fato que ninguém vai pagar mais contribuindo para a entidade. Você vai estar contribuindo de uma maneira que leva diretamente para a sociedade de Toledo um recurso que, caso contrário, vai para um ente superior e depois se distribui, sem vir diretamente para as nossas entidades. Esse ganho se reverte em inclusão, aprendizado, desenvolvimento humano e geração de oportunidades para nossas crianças e nossos adolescentes”, afirmou.

O vice-prefeito Lucio De Marchi destacou a participação de diferentes setores da sociedade na Campanha Legal e a contribuição das entidades para o atendimento de crianças e adolescentes em Toledo. Ele ressaltou a trajetória da iniciativa e a importância de ampliar a mobilização para aumentar os recursos destinados aos projetos. “O resultado é positivo porque é o envolvimento da sociedade, dos contadores, da associação comercial, do poder público e das nossas entidades. Todo mundo tem que ter essa responsabilidade. Toledo se diferencia pela junção de esforços na busca de soluções para dar suporte às nossas crianças e famílias”, afirmou.

O padre Hélio Bamberg, coordenador das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e da Campanha Legal pelas OSC, ressaltou que a contribuição à campanha deve ser compreendida pelo impacto do trabalho socioassistencial na vida das pessoas atendidas, e não apenas pelos valores arrecadados ou pelo número de crianças alcançadas. “É reconstruir pessoas, devolver a condição de cidadão, sujeito da própria história. O trabalho das entidades, do poder público, das igrejas, das organizações e das pessoas é imensurável, mas não podemos nos fechar ao que já fizemos. Precisamos continuar crescendo, com novos métodos, novas saídas e novas buscas. Não falamos só de números, falamos de seres humanos”, declarou.

O vereador Marcos Zanetti destacou que a campanha ajuda a manter oportunidades de desenvolvimento acessíveis a crianças e adolescentes que, muitas vezes, não dispõem das mesmas condições em outros ambientes. “Oportunidade é uma coisa que precisa ser ofertada a todas as crianças. O retorno desse trabalho é ver pessoas que tiveram acesso a essas oportunidades na infância e que hoje estão inseridas na sociedade, construindo suas trajetórias a partir das oportunidades que receberam lá atrás”, avaliou.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, ressaltou que a prevenção de vulnerabilidades e a garantia de direitos dependem da articulação entre as organizações da sociedade civil e os diferentes setores envolvidos no atendimento. “Fazer essa campanha é especial porque nós evitamos tanta vulnerabilidade no nosso município. Nós evitamos que tantas crianças e adolescentes sofram em nosso município. Isso é fruto de todos que aqui estão: poder público, Legislativo, entidades e organizações. Todos que aqui trabalham são parte desse resultado. Contem com a Secretaria”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kaira Sikora, enfatizou que as organizações da sociedade civil são espaços de convivência, educação e acompanhamento, nos quais profissionais identificam necessidades e contribuem para a proteção de crianças e adolescentes. “Não é apenas um lugar para passar o tempo, não é apenas um lugar para ter onde ficar. É um lugar onde aquela criança, aquele adolescente vai ter um educador, uma professora, uma assistente social, uma psicóloga que vão sentir a sua falta. Nós acreditamos no poder da educação”, pontuou.

Histórico e resultados - Criada entre 2002 e 2003, inicialmente com o nome “Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança”, a campanha acumulou cerca de R$ 11,5 milhões em arrecadação ao longo de 23 anos. Os recursos beneficiam anualmente mais de mil crianças e adolescentes atendidos por entidades inscritas no CMDCA.

Em 2025, a campanha arrecadou R$ 841.815,00. No ano anterior, o valor foi de R$ 1.130.750,00. Além das destinações realizadas pelos contribuintes, o Fundo Municipal recebe recursos de outras fontes, como rendimentos financeiros, repasses da Receita Federal, multas judiciais e restituições de entidades.

Na edição anterior, seis instituições foram contempladas após aprovação em chamamento público coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Os valores foram distribuídos conforme as metas de atendimento estabelecidas para cada organização.

A Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) recebeu R$ 159,6 mil; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), R$ 114 mil; o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions, R$ 76 mil; o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, R$ 200,64 mil; a Casa de Maria – Assistência à Criança e ao Adolescente, R$ 608 mil; e a Ação Social São Vicente de Paulo, R$ 440,8 mil.

Parcerias - A Campanha Legal conta com a parceria da Associação dos Contabilistas de Toledo, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), cooperativas de crédito Sicoob Meridional, Uniprime Pioneira, Sicredi Progresso e Cresol Integração, Prefeitura de Toledo e Câmara Municipal. As instituições colaboram na divulgação da campanha e na mobilização de contribuintes para destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Presenças - Também participaram do lançamento o presidente da Associação dos Contabilistas de Toledo, Helton Carlos Corrêa; a presidente do Sescap-PR, Lisiane Simone Knack; o vice-presidente do Sicoob Meridional, Alceu Dalbosco; e o presidente da Acit, Ademir Kopeginski. Foram registradas ainda as presenças de Eduardo Anschau, diretor de negócios da Cresol Integração; Eduardo Meinerz, diretor de operações da Uniprime Pioneira; Carina Vargas, diretora de negócios do Sicredi Progresso; Simone Beatriz Ferrari, secretária municipal de Assistência Social; Balnei Rotta, secretário da Fazenda; Márcio Pimentel, secretário de Comunicação; e Michel Lopes e Narcizo Muller, da Fenacon.