Alvará de Licença Para Construção

Serviço

Alvará de licença para construção .

Descrição do Serviço

Análise de documentação pertinente, para emissão de licença que autoriza o inicio de obras no município de Toledo.

Para quem é esse serviço?

Aos proprietário de imóveis no município de Toledo, que desejam construir ou reformar obras.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

• Requerimento preenchido;
• Estar adimplente perante o município;
• Matricula do terreno;
• Projeto arquitetônico e projetos complementares (quando aplicavel);
• Apresentar os responsáveis técnicos pelos diversos serviços;
• Matrícula do imóvel;
• Anuência do órgão de transito (dnit ou der quando aplicável);
• Estudo de impacto de vizinhança (quando aplicável);

Como eu solicito esse serviço?

Presencialmente, no balcão do departamento (aprovação de projetos).

Quais são as etapas de atendimento?

• Realiza-se o protocolo do pedido;
• Emite-se as respectivas taxas de alvará de construção e issqn;
• Procede-se a analise da documentação;
• Se houver pendencias, o processo será devolvido ao requerente para que efetue as devidas correções;
• Após a analise e estando em conformidade, será emitido o respectivo documento de licença para construção.

Em quanto tempo serei atendido?

Imediatamente.

Em quanto tempo o serviço será concluído?

O processo atendendo toda a legislação, será atendido em até 20 dias.

Como eu recebo as informações?

Através de consulta do protocolo, no site do município de Toledo.

Há taxas?

Sim.

Local de atendimento deste serviço

Departamento de acompanhamento e execução do plano diretor (aprovação de projetos).

Data e Horário de atendimento deste serviço

De segunda a sexta, das 08hs as 11:30hs e das 13:30hs as 17:00hs.

Telefone de contato do serviço