
Sistema antigoda NFS-e municipal
Notas fiscais municipais emitidas
até 31/08/2026
GESTÃO MUNICIPAL E APURAÇÃO DO ISS
Sistema novoda NFS-e municipal
Notas emitidas no sistema nacional
a partir de 01/09/2026
Quando usar o sistema antigo
O sistema antigo da NFS-e municipal permanece disponível para consultas e emissão de relatórios.
Quando usar o sistema novo
AGUARDE. SERÁ DISPONIBILIZADO EM BREVE.
Após a disponibilização, utilize o novo sistema municipal para:
-
Consultar notas fiscais
Consultar as NFS-e emitidas e recebidas que constam no sistema nacional.
-
Apurar o ISS próprio e gerar a guia
Apurar o ISS próprio a partir da competência 09/2026 e gerar o documento de arrecadação municipal (para empresas não optantes pelo Simples Nacional ou com ISS devido fora desse regime em razão de terem ultrapassado o sublimite de receita).
-
Gerar a guia de ISS retido
Consultar as NFS-e recebidas que constam no ADN e gerar o documento de arrecadação do ISS retido.
-
Registrar a baixa sem movimento
Realizar a baixa sem movimento a partir da competência 09/2026, quando não houver NFS-e emitidas na referida competência.
Declaração de Serviços Tomados
Com a implantação do novo sistema municipal da NFS-e, a Declaração de Serviços Tomados tende a ficar restrita a situações específicas.
As NFS-e compartilhadas no Ambiente Nacional de Dados (ADN), nas quais o contribuinte constar como tomador com ISS retido, serão importadas e listadas no sistema novo, na tela de Apuração do ISS Retido, bastando emitir a guia diretamente, sem necessidade de preencher a Declaração de Serviços Tomados para informar os dados dessas notas.
Assim, a declaração anteriormente necessária para informar notas de prestadores de outros municípios permanecerá exigida apenas nos seguintes casos:
- NFS-e não compartilhada no Ambiente Nacional de Dados (não localizada na consulta pública do portal nacional ).
- Serviços prestados por pessoas físicas, comprovados por recibo, sem emissão de NFS-e.
- Serviços prestados por fornecedores de outros países, sem apresentação de NFS-e.
Para essas situações específicas, a funcionalidade de Declaração de Serviços Tomados permanecerá disponível no sistema antigo da NFS-e municipal.
Acompanhe também as orientações oficiais sobre a transição para a NFS-e nacional.