Secretaria de Assistência Social presta contas em audiência pública

Os relatórios sobre a execução orçamentária referente ao primeiro e ao segundo quadrimestre de 2023 da Secretaria de Assistência Social (SMAS) foram apresentados na tarde desta quarta-feira (04) em audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. O ato foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e transmitido pelo canal da Casa no YouTube, atendendo ao estabelecido na Lei Municipal 2.392/2022, e contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo. 

A explanação foi coordenada pela secretária de Assistência Social, Solange Fidelis, e pela equipe da SMAS. Ela iniciou os agradecimentos e comentou sobre a satisfação de poder apresentar, pela primeira vez, como órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo, a prestação de contas das ações assistenciais, os relatórios de atendimentos e também os orçamentos.

De modo geral, Solange destacou o aumento na demanda de praticamente todos os atendimentos socioassistenciais realizados pela SMAS. Muitos desses atendimentos já tinham uma expectativa de aumento após a pandemia, porém superaram também as expectativas dos serviços envolvidos. Durante a audiência pública foram detalhados os atendimentos nos Serviços de Proteção Social Básica, de Média e Alta Complexidade.

O CRAS é a porta de entrada para o atendimento da Assistência Social, são seis unidades descentralizadas em Toledo. Somadas as unidades, de janeiro a agosto de 2023, totalizaram 75.282 atendimentos. 

Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 660,00) - Bruto ou total de vencimentos; ou Famílias com renda superior a R$ 660,00, desde que sua inclusão seja para inserção/manutenção em programas sociais vinculados ao CadÚnico. Nos dois quadrimestres foram realizadas 6.546 entrevistas para o CadÚnico. 

As famílias que procuram atendimento para atualização do CadÚnico estão conseguindo agendar entrevistas em um prazo de 15 dias ou menos. “Importante ressaltar que o Município trabalha com agendamento para facilitar para a população usuária, evitando tempo em espera nos CRAS”. 

Alimentação - O Cartão Toledo Mais Dignidade ofertou 10.798 benefícios nos dois últimos quadrimestres em Toledo. O auxílio alimentação disponibiliza um cartão com R$ 200,00 mensais para os beneficiários. 

A população em situação de rua recebeu mais de mil refeições por meio do sistema dos restaurantes populares. 

Valores transferidos - Em relação aos valores transferidos diretamente aos beneficiários, existe um acumulado de mais de R$ 14,3 milhões que entraram na economia local por meio dos benefícios do Auxílio Brasil e do Bolsa Família. 

De janeiro a julho, também foram repassados por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quase R$ 21 milhões. “Esse é um dinheiro que entra direto na conta do cidadão para que a população consiga garantir sua sobrevivência”, salienta. 

Do Cartão Toledo Mais Dignidade (alimentação) foram injetados mais de R$ 2,1 milhões para aquisição de alimentação. Com as bolsas do Projovem e Florir foram repassados mais R$ 225 mil.  

“Então foram acumulados mais de R$ 37 milhões entre os meses de janeiro e agosto, apenas com os benefícios de transferência de renda direto aos beneficiários”, reforçou a secretária de Assistência Social. 

Média Complexidade

Para os atendimentos de média complexidade, Solange disse que o objetivo é romper com os ciclos de violência junto à família. Tanto crianças, adolescentes, mulheres, grupos vulneráveis, quanto pessoas idosas só saem do programa quando esse ciclo de violência consegue ser rompido. 

Sobre a Proteção Social Especial de Média Complexidade, percebeu-se que após o período pandêmico houve um aumento significativo no número de encaminhamentos de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência, população em situação de rua, bem como agravamento das situações de violência vivenciada pelas famílias.

Dessa forma, houve a necessidade de ampliação das equipes que intervêm diretamente com essas famílias, sendo contratada mais quatro equipes para atender o segmento criança e adolescente, uma equipe para a o público Pessoa Idosa e Pessoa com deficiência, duas equipes para atender mulher e LGBTQIA+ e um técnico para o atendimento da população em situação de rua.

Alta Complexidade

Na audiência foi reafirmado que após pandemia as situações de violência intra-familiar se agravaram, resultando em aumento significativo no número de acolhimentos de crianças e adolescentes (Casas Abrigo), de pessoas idosas (ILPI particulares) e de famílias (Casa de Passagem). 

Está em processo a implantação de mais uma casa abrigo para crianças e adolescentes diante da ampliação da demanda expressiva a partir do segundo semestre de 2022.

A Alta Complexidade é a última alternativa para garantia de proteção integral e o desafio é fortalecer a Rede de Proteção Social Básica e de Média Complexidade, além das demais políticas setoriais da rede de proteção, visando prevenção e fortalecimento dos vínculos e da função protetiva das famílias.

Previsão Orçamentária - Foi previsto inicialmente um orçamento de R$ 29.728.147,80 para as ações da SMAS para o exercício de 2023. O orçamento atualizado está em R$ 30.984.839,25. Destes valores, R$ 29.874.248,88 são do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Atualmente, o orçamento da política de Assistência Social corresponde a 3,86% do Orçamento Geral do Município.