SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) MUNICÍPIO DE TOLEDO
1º - Acesse o portal da NFS-e: https://www.esnfs.com.br/
2º - Clique em “Solicitação de Acesso”, localizado na parte superior direita da página.
3º - No campo Prefeitura digite “Município de Toledo”.
4º - Preencha todas as informações solicitadas, clique em “Não sou um robô” (se requerido) e, na sequência, em “Enviar solicitação”.
5º - Imprima a solicitação de acesso e encaminhe para a Prefeitura de Toledo, de acordo com uma das situações abaixo:
- Protocolo físico: o representante legal da pessoa jurídica deverá comparecer ao setor de protocolos da prefeitura e solicitar a abertura do processo, apresentando a solicitação de acesso à NFSe e cópia do ato constitutivo¹ da empresa. É dispensado o reconhecimento de firma em cartório se o signatário assinar o documento perante o agente público, mediante apresentação de documento oficial com foto e solicitando que este faça o reconhecimento de firma no documento.
- Protocolo on-line (apenas se a pessoa jurídica ou seu representante legal possuir certificado digital ICP-Brasil): Após preencher a solicitação, ao invés de imprimi-la, salve-a em PDF e faça a assinatura digital no arquivo² . Abra o protocolo on-line (ver passo 6º), anexando os arquivos em PDF da solicitação de acesso, com assinatura digital, e do ato constitutivo da pessoa jurídica.
- Microempreendedor Individual: comparecendo à Sala do Empreendedor, localizada na prefeitura municipal, o MEI obterá ajuda para preencher a Solicitação de Acesso. Assinando-a perante os servidores da Sala do Empreendedor, os mesmos farão o reconhecimento de firma, não sendo necessário fazê-lo em cartório. Imprimir o Certificado de MEI, juntar à Solicitação de Acesso assinada e protocolar no setor de protocolo da prefeitura.
6º - Caso opte pela abertura de protocolo on-line: Acessar o site do município (www.toledo.pr.gov.br), clicar em “Protocolo On-Line”, depois em Protocolo > Abertura de Processos. Em Assunto escolher “Solicitação Departamento de Receita”. Em Descrição escrever “Solicitação de acesso à NFS-e”. Preencher as informações requeridas, anexar a solicitação de acesso assinada digitalmente e o ato constitutivo da pessoa jurídica. Por fim, clique em Gravar e anote o número do protocolo para acompanhar o trâmite.
7º - Após análise, se o acesso for liberado, a senha será enviada para o e-mail informado na solicitação de acesso. Caso não tenha recebido o e-mail com a senha, verifique primeiramente na Caixa de Lixo Eletrônico / Spam, e se mesmo assim não tiver recebido, ligar na Prefeitura – setor de Plantão Fiscal.
1 Contrato social / Estatuto social / Certificado de MEI / Declaração ou Requerimento de empresário registrado na Junta Comercial, ou outro documento aplicável.
2 Veja um tutorial de como assinar um documento com certificado digital em: https://www.youtube.com/watch?v=Xp-PyLQ80Ho