Legislação

Publicado por alex.senn , Qui, 03/10/2024 16:10 | Modificado: Qui, 21/08/2025 14:45

Confira as principais normas, regulamentos e orientações legais relacionadas ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este espaço foi criado para consolidar e facilitar o acesso a documentos e atos oficiais que regem a implementação e a utilização do sistema, garantindo transparência e conformidade. Explore o conteúdo e mantenha-se atualizado sobre a base legal do SEI!

Anexo Tamanho
Acordo de Cooperação Técnica - CESSÃO GRATUITA do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, criado pelo TRF4 72.08 KB
Acordo de Cooperação Técnica - Publicação Diário Oficial da União 192.27 KB
DECRETO Nº 1.312, de 4 de novembro de 2024, Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI 19.69 MB
Portaria Nº 634, de 25 de novembro de 2024, designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 1.66 MB
Portaria nº 34/2024 - PAS - Publicação 06.12.2024 561.47 KB
Portaria Nº 657/2024 - Designa-Pontos-Focais-SEI - designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 606.54 KB
Portaria Nº 58/2025 - Designa-Pontos-Focais-SEI - designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 644.66 KB
Portaria nº 005/2025 - Implantação dos Processos de Decreto, Portaria, Projeto de Lei e Lei - Publicação 244.27 KB
Portaria nº 007/2025 - Implantação do Processo de Pedido de Alteração do Plano de Contratações Anual - PCA 277.67 KB
Portaria nº 230/2025_revoga_dispositivos_da_portaria_no_634-2024_que_designa_servidores_para_atuarem_como_ponto_focal_setorial 282.93 KB
Portaria nº 010/2025 - Implantação dos Processos de Pedido de Alteração de Ponto Focal e Mapeamento de Fluxos e Processos 264.43 KB
Portaria nº 012/2025 - Implantação dos Processos de Movimentação de Bens - Baixa, Retirada e Transferência 286.16 KB
Portaria nº 269/2025 - Altera a Portaria nº 634/2024, que designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 289.51 KB
Portaria nº 013/2025 - Implantação dos Processos de Compra Direta, Pedido de Adiantamento, Ressarcimento e Diárias 380.06 KB
Decreto nº 1.467/2025 - Altera o Decreto nº 1.312/2024, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI 337.35 KB
Portaria nº 275/2025 - Designa servidores para atuarem como Pontos Focais Setoriais 478.93 KB
Portaria nº 317/2025 - Designa servidores para atuarem como Pontos Focais Setoriais 275.11 KB
Portaria nº 344/2025 - Desgina Servidores para Atuarem como Ponto Focal Setorial 144.63 KB
Portaria nº 016/2025 Implantação do Processo de Pedido de Incorporação de Bem Móvel 352.46 KB
Portaria nº 019/2025 Implantação do Processo de Liquidação e Pagamento de Empenho de Diária/Adiantamento Estimativo 351.51 KB
Portaria nº 020/2025 Implantação do Processo de Estorno de Empenho e Liquidação e Pagamento de Nota Fiscal de Compra Direta 344.02 KB
Portaria nº 021/2025 - Implantação dos processos de Concessão e Revisão de Aposentadorias e Pensões 361.06 KB
Portaria nº 022/2025 Implantação do Processo de Pedido de Suplementação Orçamentária 349.26 KB
Portaria nº 023/2025 - Implantação do Processo de Consulta Jurídica 352.2 KB
Portaria nº 024/2025 - Implantação de Processos da Controladoria de Controle Interno 470.74 KB
Portaria nº 025/2025 - Implantação de Processos do ToledoPrev 364.68 KB
Portaria nº 436/2025 - Dispõe sobre a alteração de Pontos Focais Setoriais 284.37 KB
Portaria nº 451/2025 - Revoga dispositivos da Portaria nº 634/2024, que designa servidores para atuarem como Pontos Focais Setor 262.23 KB
Portaria nº 470/2025 - Institui o Grupo Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI 216.46 KB
Portaria nº 497/2025 - Altera a Portaria nº 634/2024 que designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 277.38 KB
Portaria nº 498/2025 - Altera a Portaria nº 634/2024 que designa servidores para atuarem como pontos focais setoriais 780.89 KB
Portaria nº 034/2025 - Implantação de Processos do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 763.11 KB
Decreto nº 1.577/2025 - Altera o Decreto nº 1.312/2024 876.13 KB
Portaria nº 035/2025 - Implantação de Processos de Relativos às Licitações e a Gestão Contratual-Ata 341.5 KB
Portaria nº 36/2025 - Implantação de Processos da Escola de Administração Pública Municipal 369.35 KB
Portaria nº 37/2025 - Implantação do Processo de Avaliação de Bens Imóveis 376.12 KB
Portaria nº 38/2025 - Implantação do Processo de Comunicações Oficiais Externas - Órgãos Estatais e Concessionárias 371.44 KB
Portaria nº 39/2025 - Implantação do Processo de Requisição de Compra/Empenho 372.41 KB
Responsável pela página
Alisson Maricato Teixeira