Capacitação do Fapes/Toledoprev aborda Código de Ética e de Conduta

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) promoveu, na manhã desta quarta-feira (16), uma capacitação sobre o Código de Ética e de Conduta do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Toledo. A atividade, realizada no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, correspondeu à segunda etapa do ciclo de formações do Plano de Educação Previdenciária do RPPS.

A programação teve início, na última quarta-feira (9), com uma formação sobre a Política de Segurança da Informação (PSI). A capacitação desta semana foi conduzida pela diretora-executiva do Fapes/Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, e pelo analista do Departamento de Tecnologia da Informação, Heitor Faccioni.

Ética no cotidiano – A abordagem apresentada aos participantes partiu da ideia de que o código não deve ser tratado apenas como um conjunto de normas, mas como uma referência para situações concretas do cotidiano. Em 2026, o documento passou por uma reformulação e deixou de se concentrar apenas na definição de valores e princípios para também estabelecer orientações de conduta relacionadas a temas como atendimento e relacionamentos, conflitos de interesse, vantagens, sigilo e proteção de dados, investimentos e fornecedores.

A aplicação prática do código foi organizada em três ações: reconhecer, proteger e encaminhar. A primeira envolve identificar riscos éticos, dúvidas, conflitos de interesse e eventuais pressões indevidas; a segunda está relacionada à proteção das pessoas, das informações, dos documentos, das decisões e da imagem institucional; e a terceira consiste em encaminhar corretamente situações que não possam ser resolvidas pelo próprio servidor, considerando a competência de cada área e mantendo registro do procedimento.

As decisões também foram apresentadas a partir de quatro filtros: legalidade, impessoalidade, integridade e governança. Na prática, o servidor deve verificar se há fundamento e competência para a decisão, se o mesmo critério seria aplicado a outra pessoa, se a conduta é honesta e defensável e se os papéis e controles de governança estão sendo respeitados. A apresentação ainda propôs quatro perguntas antes de decidir: se a medida é legal e está dentro da competência; se o mesmo critério seria adotado para outra pessoa; se a decisão está tecnicamente fundamentada e registrada; e se pode ser explicada sem violar o sigilo ou expor dados. 

A capacitação também destacou que o dever ético não se restringe ao momento da decisão. Antes, envolve conhecer e atualizar-se sobre as normas e identificar impedimentos; durante, exige decisão tecnicamente fundamentada, resistência a pressões e preservação do sigilo; depois, inclui prestação de contas, comunicação de irregularidades e assunção das consequências. Nesse contexto, a omissão também pode configurar uma conduta quando há dever de agir.

Para Roseli, a ética tem relação direta com a confiança que o regime previdenciário precisa estabelecer com servidores, aposentados, pensionistas, integrantes de colegiados e a própria sociedade. “Para um RPPS, este é o patrimônio mais importante. Então, nós precisamos passar essa confiança para os nossos servidores, para os nossos segurados”, declarou. “Eles precisam confiar que os dados que nós recebemos deles vão ser bem tratados, vão ser cuidados”, ressaltou.

A diretora-executiva também relacionou a conduta ética à segurança das decisões que envolvem os recursos previdenciários. Segundo ela, a gestão dos investimentos precisa ser fundamentada e transparente, sem que a busca por rentabilidade substitua os mecanismos de governança. “Nós precisamos fundamentar a decisão para qualquer investimento, diante de cenário, risco, fluxo, política de investimento”, pontuou. “A decisão precisa ser tecnicamente justificável, transparente e compatível com o interesse previdenciário”, acrescentou.

Investir e proteger – A gestão dos investimentos foi utilizada como um dos exemplos de aplicação dos  princípios éticos. A apresentação destacou que as decisões precisam ter transparência, fundamentação, rastreabilidade e integridade, incluindo o credenciamento das instituições nas quais os recursos serão aplicados. As manifestações e decisões devem ser registradas, permitindo identificar os fundamentos das escolhas feitas.

Heitor explicou que a preocupação não se limita ao resultado financeiro de uma aplicação, mas envolve os procedimentos adotados para chegar à decisão. “Devemos buscar a criação de mecanismos internos para que nós consigamos ter qualidade e inteligência nos investimentos para alcançar essa rentabilidade com segurança”, salientou.

Outro eixo abordado foi o tratamento das informações às quais os servidores têm acesso em razão de suas funções. A orientação apresentada foi diferenciar aquilo que pode ser tornado público daquilo que deve ser protegido, restringindo o acesso e o compartilhamento ao que for necessário para a atividade.

Atividade interativa – Ao final da capacitação, os participantes participaram de um quiz com perguntas relacionadas aos conteúdos apresentados. As questões, respondidas em tempo real via plataforma digital, trouxeram situações práticas para que os servidores avaliassem qual seria a conduta adequada diante de situações envolvendo, por exemplo, conflitos de interesse, vantagens oferecidas por instituições e uso de informações. Os participantes com melhor desempenho foram premiados com brindes. 

Vem aí – A sequência de encontros prevê ainda duas atividades em outubro. A primeira, o 2º Seminário de Educação Previdenciária e Financeira, está marcada para o próximo dia 7 (quarta-feira), das 8h às 17h30, no Plenário da Câmara de Vereadores. O encontro é aberto a todos os servidores públicos municipais de Toledo e pretende ampliar o conhecimento dos participantes sobre o RPPS, os benefícios previdenciários e a importância da organização e do planejamento financeiro.

O encerramento do ciclo ocorre em 23 de outubro (sexta-feira), das 8h às 11h45, no Auditório Acary Oliveira, com o lançamento do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA Servidor). A iniciativa é destinada aos servidores que estão próximos da aposentadoria e tratará de temas relacionados ao planejamento previdenciário, organização pessoal, qualidade de vida, saúde emocional, vida pós-aposentadoria e envelhecimento ativo.