Ação deve ser realizada por servidores da ativa, pensionistas e aposentados sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos; prazo não será mais dilatado
Obrigatório para servidores estatutários da ativa e inativos, procedimento deve ser feito até 31/01/24 sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos
Obrigatório, procedimento deve ser realizado por estatutários (ativos, aposentados e pensionistas) até 31/01/24 sob pena de suspensão do pagamento dos vencimentos
