Processo de inexigibilidade de chamamento público em favor da Organização da Sociedade Civil – Província
Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, CNPJ nº 76.578.137/0070-11,
sito à Rua Sete de Setembro nº 637, Centro, Toledo - PR, para repasse de recurso proveniente da Programação
nº 412770020240003 através do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais 2024,
com indicação nominal à esta entidade através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 01 - Solicitação 3047 - Inexigibilidade de Chamamento Público 003-2024 | 433.28 KB |
| 02 - Termo de Referência | 294.95 KB |
| 03 - Parecer do Órgão Técnico | 428.4 KB |
| 04 - Resolução nº 12 SMAS | 602.32 KB |
| 05 - Portaria 419-2024 Gestão da Parceria | 684.83 KB |
| 06 - Portaria 420-2024 Comissão de Monitoramento e Avaliação | 638.74 KB |
| 07 - Plano de Trabalho Ação Social | 3.19 MB |
| 08 - Parecer Jurídico Inexigibilidade de Chamamento Público 003-2024 | 314.08 KB |
| 09 - Publicações Inexigibilidade de Chamamento Público 003-2024 | 6.41 MB |