| Partes | Objeto | Obrigações | Link |
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Município de Toledo e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo |
Formalização de parceria destinada a executar serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa com Deficiência através de Residência Inclusiva, por meio de moradia e cuidados integrais a pessoas com deficiência com algum grau de dependência. O acolhimento é destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência |
Município: I. Exercer o controle e a fiscalização do objeto do Termo de Cooperação mediante supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades inerentes ao objeto deste instrumento; II. No prazo de 120 dias , a contar da data de assinatura do Termo, o município deverá fazer a transferência de Jenyffer Steffens da Residência Inclusiva Bem-Me-Quer/APAE de Toledo para a Residência Inclusiva da Prefeitura Municipal de Toledo; III. Entregar cópia da guia de acolhimento à Partícipe; IV. Assessorar tecnicamente no que for necessário para a execução do objeto; V. Realizar estudo multiprofissional com a Partícipe e plano de transição para o acolhimento governamental. APAE: I.Ofertar o acolhimento da Jenyffer Steffens sem ônus para o município no prazo de vigência do Termo; II. Manter cadastro, prontuário, formulário de inserção e relatórios individualizados da usuária, por tipo de atendimento e quaisquer outros registros através de sistemas informatizados que possam ser disponibilizados ao poder público para acompanhamento, monitoramento e avaliação; III. Prestar gratuitamente o atendimento; IV. Possuir inscrição no CMAS; V. Respoder, quando solicitado pelo CMAS, pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho(SEJUF) dentro do prazo determinado às informações requisitadas. |
Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2021 - APAE de Toledo |
| Município de Toledo/SESP-PR | Ações de Segurança Pública, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada entre os partícipes, destinadas as enfrentamento da violência e da criminalidade, à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. | As partes se obrigam a cumprir bem, fiel e integralmente as disposições obrigacionais constantes no Acordo e do Plano de Trabalho, conforme suas capacidades técnico-operacionais, reservando-se o direito de discutir, ampliar ou reduzi-las respeitando, formal e materialmente, as disposições legais. | acordo_de_cooperacao_tecnica_no_172-20221_e_plano_de_trabalho_toledo_e_sesp-pr.pdf |
| Municipio de Toledo e Universidade Estadual do Oeste do Paraná | desenvolver oficinas de introdução a agroecologia na Rede Municipal de Ensino | Disponibilizar coordenador pedagógico para o acompanhamento das oficinas. | unioeste_agroecologia.pdf |
| Secretarias da Educação, da Cultura e do Esporte do município de Toledo e UNIPAR | Viabilizar a execussão de atividades físicas, culturais recreativas e esportivas, por meio do Programa Escola de Esportes | Fomentar o transporte, uniforme e amaterial espostivo, assim como o profissional da escola que acompanhará os alunos durante as atividades. | termo_de_convenio_escola_de_esportes_unipar_2021.pdf |
| Municipio de Toledo e SESC | desenvolver oficinas de raciocino lógico e de letramento arte e educação para alunos das escolas em tempo integral do Município de Toledo. | Fomentar o estrutura física para aplicaçao das oficinas, e materiais didáticos. | futuro_integral_sesc.pdf |
| Municipio de Toledo e SESC | desenvolver atividades esportivas para alunos da educação em tempo integral do municipio de Toledo | Fomentar o estrutura física para aplicaçao das oficinas, e materiais didáticos esportivos para execussão das oficinas. | jogar_e_aprender_sesc.pdf |
| Município de Toledo e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) | Preservação do acervo de documentos históricos mediante a conversão do suporte físico impresso para o meio digital, por meio de ações de higienização, catalogação e digitalização do acervo de documentos históricos do Museu Willy Barth, do referido Município e geração de cópias de segurança em HDs. | MUNICÍPIO: 1 Contratar e disponibilizar ao projeto, 2 (dois) estagiários, preferencialmente graduandos do Curso de História da UNIOESTE, Campus Marechal Cândido Rondon, durante a vigência do convênio, para a realização das atividades inerentes às ações propostas nesse Convênio de Cooperação, observadas as formalidades legais - Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. 3 2 Colocar à disposição da UNIOESTE – Campus de Marechal Cândido Rondon/CEPEDAL – material de consumo necessário a execução do convênio, equipamentos de informática – 1 (um) computador, 4 (quatro) Hds externos e 1(um) scanner com capacidade para digitalizar materiais no formato A3 (Anexo – 2). 3 Disponibilizar o catálogo do acervo dos documentos históricos do Museu Willy Barth para a execução das atividades previstas no projeto. 4 Providenciar o transporte dos documentos históricos entre o Museu Willy Barth e o campus da UNIOESTE de Marechal Cândido Rondon. UNIOESTE: 1 Elaborar e apresentar o Plano de Trabalho e de Execução das Ações (Anexo – 1) no ato da assinatura deste convênio à Secretaria Municipal da Cultura de Toledo. 2 Disponibilizar a estrutura física e tecnológica existentes no Núcleo de Pesquisa e Documentação sobre o Oeste do Paraná - CEPEDAL do Campus de Marechal Cândido Rondon para realização da higienização, catalogação e digitalização do acervo de documentos históricos do Museu Willy Barth. 3 Selecionar e treinar os estagiários para as atividades de higienização, catalogação e digitalização do acervo de documentos históricos do Museu Willy Barth. 4 Oferecer acompanhamento técnico por parte de docentes do Curso de Graduação de História e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em História para a execução das atividades previstas no projeto. 5 Devolver, ao final das atividades do projeto, para o MUNICÍPIO (Museu Willy Barth) os originais e as cópias digitalizadas, em alta e baixa resolução, do acervo de documentos do Museu Willy Barth. 6 Zelar pela guarda e conservação do acervo disponibilizado pelo Município de Toledo até a sua efetiva entrega. EM CONJUNTO: 1 Zelar pelo bom andamento das atividades previstas nas Ações do presente Convênio e manter o esforço para que os resultados esperados sejam atingidos; 2 Dar publicidade às atividades das Ações do presente Convênio para que possa beneficiar o maior número possível de alunos, pesquisadores, pessoas interessadas na consulta do acervo do Museu Willy Barth e ao público em geral, sempre exclusivamente para fins educacionais, culturais, científicos, ficando vedado o uso para finalidade econômica. |
Digitalização do acervo documental do Museu Histórico Willy Barth |
| Município de Toledo e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Paraná | Capacitação a adolescentes e jovens que estejam em situação de vulnerabilidade social, econômica ou ambas, objetivando sua inclusão no mundo do trabalho. |
CIEE/PR: a) Acompanhar o desenvolvimento dos participantes, em conjunto com o Município de Toledo; b) Designar e responsabilizar-se pelo curso com conteúdo online, com a contratação dos instrutores capacitados para a realização do curso objeto deste Acordo de Cooperação; c) Responsabilizar-se pelo fornecimento do material didático; d) Emitir certificados, para os participantes que atingirem 75% de presença no curso; e) Tomar as demais providências que lhe são pertinentes e aqui não expressamente nomeadas, para assegurar a operacionalização, com eficiência e eficácia segundo o interesse das partes, prévia e reciprocamente ajustados. Município: a) Acompanhar o desenvolvimento dos participantes, em conjunto com o CIEE/PR; b) Responsabilizar-se pelo espaço físico para realização dos cursos livres, quando necessário, no endereço localizado na Rua Dr. Fernandes do Lago, s/n, Vila Pioneira, na cidade de Toledo/PR; Termo de Acordo de Cooperação Recíproca nº 004/2021 c) Tomar as demais providências que lhe são pertinentes e aqui não expressamente nomeadas, para assegurar a operacionalização, com eficiência e eficácia segundo o interesse das partes, prévia e reciprocamente ajustados. |
https://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/paginabasica-2024-05/tacr_004-2021_toledo_secretaria_de_juventude_falta_assinatura_1.pdf |