Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros - 2023

O SEBRAE/PR se compromete à:

a. Fornecer as revistas em quadrinhos aos alunos e vídeo instrutivo para os professores a título de alinhamento da metodologia a ser trabalhada em sala de aula.

A Secretaria da Educação se comprometem em:

a. Indicar e garantir que o vídeo esteja à disposição dos professores da rede municipal.

b. Distribuir e trabalhar o material junto aos alunos.

c. Fornecer ao SEBRAE a lista com o número de escolas, professores e número de alunos atendidos com a metodologia.

DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES

DA ASSOCIADA MANTENEDORA:

a. estruturar com a SINGULAR ASSOCIADA a parceria com a INSTITUIÇÃO PARCEIRA, garantindo a boa execução do(s) Programa(s);

b. contribuir na elaboração e execução do plano de ação e cronograma de atividades do(s) Programa(s), conforme recomendações e orientações do Instituto Sicoob;

c. dar suporte às atividades realizadas, com base nas recomendações e orientações do Instituto Sicoob, como: orientação, sugestão, fornecimento de cartilhas educativas e outros materiais de apoio;

d. disponibilizar peças de divulgação e acompanhar o trabalho de divulgação, fiscalizando o uso da logomarca do Instituto Sicoob e da logomarca DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA como parceira, nas campanhas e divulgações do(s) Programa(s).

a. promover, facilitar e incentivar a participação do público-alvo no(s) Programa(s);

b. indicar o(s) responsável(eis) pela implementação do(s) Programa(s);

c. responsabilizar-se pelo cumprimento da metodologia e obrigações de cada Programa a ser implementado, conforme previsto no Portfólio do Instituto e materiais pedagógicos respectivos;

d. disponibilizar espaço físico e infraestrutura adequada para realização das atividades do(s) Programa(s);

e. apoiar a divulgação do(s) Programa(s), utilizando as peças de divulgação disponibilizadas pelo Instituto Sicoob, conforme manual de uso da marca disponibilizado em https://www.sicoob.com.br/marca/;

f. desenvolver  atividades  relacionadas  ao(s) Programa(s),  sempre  em comum acordo com a SINGULAR ASSOCIADA;

g. garantir o bom atendimento e as informações necessárias aos participantes do(s) Programa(s);

h. enviar relatório das atividades desenvolvidas e desempenho do(s) projeto(s) à ASSOCIADA MANTENEDORA, para repasse ao Instituto Sicoob, sempre que solicitado;

i. responsabilizar-se pelas instalações e equipamentos disponibilizados, bem como por todas as questões afetas aos seus colaboradores, quando aplicável;

j. coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais bem como pela legitimação de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos dos Dados Pessoais que sejam realizados no âmbito do(s) Programa(s), quando aplicável;

k. cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente e aplicável.

Município de Toledo, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Estado da Educação/SEED

DAS ATRIBUÇÕES DOS Partícipes

Os partícipes se submetem as seguintes atribuições e competências:

2.1  Compete ao PROPONENTE:

2.1.1    A ampliação da oferta do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEP, por meio do Programa Educa Juntos, com a assistência na aplicação de:

2.1.1.1 Avaliação de desempenho dos 2° e 5° anos do Ensino Fundamental;

2.1.1.2 Avaliação diagnóstica do 2° ao 5° ano do Ensino Fundamental;

2.1.2     A disponibilização dos seguintes recursos tecnológicos aos municípios, que poderão vir a ser custeados pelo Estado:

2.1.2.1 Plataforma de Matemática;

2.1.2.2 Plataforma de Redação;

2.1.2.3 Plataforma de Inglês;

2.1.2.4 Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE;

2.1.2.5 Livro de Registro de Classe Online - LRCO;

2.1.2.6 Equipamentos Tecnológicos;

2.1.2.7 Outras tecnologias ou sistemas regulamentados por ato do Chefe do Poder Executivo;

2.2 Compete ao ADERENTE:

2.2.1 A utilização obrigatória das plataformas que possam vir a ser custeadas pelo Estado;

2.2.1.1 Plataforma de Matemática;

2.2.1.2 Plataforma de Redação;

2.2.1.3 Plataforma de Inglês;

2.2.1.4 Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE;

2.2.1.5 Livro de Registro de Classe Online - LRCO;

2.2.1.6 Outras tecnologias ou sistemas regulamentados por ato do Poder Executivo;

2.2.2 A realização das avaliações de desempenho e avaliações diagnósticas definidas como obrigatórias pela SEED.

Município de Toledo e Universidade Estadual do Oeste do Paraná 

desenvolver oficinas de introdução a agroecologia na Rede Municipal de Ensino

Disponibilizar coordenador pedagógico para o acompanhamento das oficinas. 

Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 07/2021 estabelecido entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo e o Município de Toledo, Paraná.

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer:
I - Possibilitar e garantir o desenvolvimento das modalidades esportivas e recreativas constantes em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
II Oportunizar o desenvolvimento e aprimoramento das habilidades esportivas natas;
III – Dar suporte econômico ao desenvolvimento das modalidades esportivas por meio de custeio de despesas a serem pagas pelo Município através da Secretaria de Esportes e Lazer, sem repasse de recursos financeiros, devendo ser pagos diretamente aos fornecedores dos serviços e materiais, referente a taxas Federativas e Confederativas, pagamento de arbitragem, fornecimento de transporte, aquisição de troféus e medalhas, locação de equipamentos e afins, para o ano de 2023. / Organizações da Sociedade Civil - OSC de Toledo: visando o desenvolvimento do esporte formal e desempenho técnico, para participação de atletas e técnicos esportivos em atividades esportivas e recreativas municipais, regionais, estaduais nacionais e internacionais

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / Liga Jurídica Paranaense

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / Associação Projeto Esporte Futuro

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC)

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / Associação dos Pioneiros de Toledo (APITO)

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE TOLEDO

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / TOLEDO FUTEBOL CLUBE – CLUBE TOLEDÃO

Município de Toledo - Secretaria de Esportes e Lazer / Colégio Estadual 
Cívico-Militar, Novo Horizonte