Edital de Chamamento, visando a seleção de projetos para celebração de Termo de Fomento para prestação de serviços especializados de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (comunidades terapêutivas), em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| *Edital* | 246.1 KB |
| 01 - Fase Externa | 14.19 MB |