Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público, a seleção de até 2 (dois) projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil para executar Serviços de Educação Básica na modalidade creche e pré-escola em um total máximo de 75 (setenta e cinco) vaggas, tudo dentro dos padrões de atendimento exigidos pela legislação pertinente e de acordo com a capacidade de atendimento indicada nas propostas.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 01 - Edital | 13.27 MB |
| 02 - Fase Externa | 18.64 MB |