Chamamento Público nº 009/2023 - Seleção de Organizações para Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por claudia.santos , Ter, 12/03/2024 16:32 | Modificado: Ter, 22/07/2025 08:21

O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil para executar projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas Políticas Setoriais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Lazer, com vistas a complementar ações de atendimento de crianças 2 e adolescentes por entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com recursos provisionados do FMDCA, por meio de Termo de Fomento.