Processo de inexigibilidade de chamamento público em favor da Organização da Sociedade Civil – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo - APAE, CNPJ nº 75.974.931/0001-90, sito à Rua Bonfim, nº 1621,
Centro, Toledo - PR, para repasse de recurso proveniente da Programação nº 412770020240004 através do
Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais 2024, com indicação nominal à esta
entidade através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 01 - Solicitação 3048 Inexigibilidade de Chamamento Público 004-2024 | 431.92 KB |
| 02 - Termo de Referência | 288.93 KB |
| 03 - Parecer do Órgão Técnico | 428.05 KB |
| 04 - Resolução nº 13-2024 CMAS | 605.24 KB |
| 05 - Portaria 419-2024 Gestão da Parceria | 684.79 KB |
| 06 - Portaria 420 -2024 Comissão de Monitoramento e Avaliação | 638.7 KB |
| 07 - Plano de Trabalho APAE | 2.69 MB |
| 08 - Parecer Jurídico Inexigibilidade de Chamamento Público 004-2024 | 370.04 KB |
| 09 - Publicações | 7.33 MB |