Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público, a seleção de até 2 (dois) projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil para executar Serviços de Educação Básica na modalidade creche e pré-escola em um total máximo de 75 (setenta e cinco) vagas, tudo dentro dos padrões de atendimento exigidos pela legislação pertinente e de acordo com a capacidade de atendimento indicada nas propostas
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- Chamamento Público Nº 015/2024 - Seleção de Projetos Executar Serviços de Educação Básica