O prefeito Beto Lunitti firmou, na quinta-feira (29), o Decreto nº 245 que empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O ato atende ao disposto na Lei nº 2145, de 27 de setembro de 2013. A ação faz parte do calendário dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que conta com diversas atividades promovidas pela Secretaria de Políticas para Mulheres, juntamente com outras secretarias e diversas organizações da sociedade civil. Ao todo, 20 conselheiras e 20 suplentes foram nomeadas representando oito entidades governamentais e 12 não governamentais.
A secretária de Política para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, lembrou que a instituição do CMDM atende a uma das metas propostas em 2013 que era a reestruturação do órgão. “Foi um processo de discussão sobre as atribuições desta importante ferramenta de controle social. Uma entidade que tem uma longa história e que registra contribuições importantes para o movimento das mulheres de Toledo e do Paraná”.
Maria Cecília lembrou ainda que todo o relato foi contemplado no decreto que reativou o Conselho, criado originariamente em janeiro 1985, com a denominação de Conselho Municipal da Condição Feminina. “Nós participamos, junto com outras pessoas, como Rosali Campos, Moema Viezzer, e a vice-prefeita da época, Dalva Nogueira, que contribuíram na constituição e lutas deste conselho, único nestes moldes no interior do Paraná, tendo apenas Curitiba como referência”. Em 1988, segundo a secretária, o CMDM passou a ser regido por Lei e em 2007 aconteceu à alteração da nomenclatura para Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Em janeiro de 2013, durante o estudo das mudanças nas atribuições da Secretaria de Política para Mulheres (SPM) foi verificado que o mandato das conselheiras havia expirado em março de 2010. “Abrimos as discussões, porque além de simplesmente convocarmos novas conselheiras, queríamos que ele fosse reformulado”.
Uma das características da nova formatação do CMDM é a não paridade de representantes governamentais e não governamentais. “A composição é inovadora, diferente de outros conselhos. A sociedade civil tem uma maior participação, pois não temos medo de discutir com a comunidade, de forma democrática, a operacionalidade de nossas ações, visando ampliar ainda mais a inserção da mulher nos setores de toda a sociedade”, comentou.
Este trabalho, que envolve o protagonismo das mulheres, nas mais diversas áreas, foi enaltecido pelo representante da Câmara Municipal, vereador Adriano Remonti. Segundo o parlamentar, cada dia mais as mulheres buscam seus espaços na política, no mercado de trabalho e tem conquistado importantes avanços. “Esperamos que um dia não necessitemos mais de conselhos e leis porque os direitos de todos serão respeitados igualitariamente”, comentou. Já o assessor do deputado estadual Elton Welter, Paulo Pagnussat, afirmou que é preciso discutir as questões que envolvem a mulher e preciso combater a violência desferida contra o gênero. “Muito já caminhamos, mas ainda temos muito que fazer para dar dignidade e direitos iguais a todos”, frisou.
O prefeito Beto Lunitti iniciou sua fala reproduzindo o texto da Lei onde diz que o CMDM tem por finalidade possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos da mulher e atuar no controle social das políticas públicas que visem à equidade entre homens e mulheres. “É importante ressaltar que uma das nossas principais ações, também muito debatida nestes dias, em virtude da Campanha dos 16 Dias de Ativismo, é coibir a violência contra as mulheres. Eu creio que o CMDM, através de suas propostas, nos ajudará a acentuar e provocar alterações no que tange a atuação do governo municipal para poder melhorar cada vez mais as políticas voltadas às mulheres”. Beto também ressaltou o papel relevante da SPM, por meio da intersetorialidade, em desenvolver políticas que promovam a justiça. “Estamos abertos ao diálogo. Devemos produzir espaços importantes para mulheres”, comentou.
Outro destaque citado pelo chefe do executivo municipal foi em relação à participação das mulheres no governo municipal. “Temos 18 secretarias, sendo nove ocupadas por mulheres”. Beto ainda salientou a grande participação das mulheres em todas as áreas do poder público. “Isto caracteriza a força do pensamento das mulheres, que nos ajuda muito no desenvolvimento de toda a nossa cidade”. Ao final, o prefeito firmou o decreto que empossou as conselheiras titulares e suplentes.
16 Dias de Ativismo
Logo após a cerimônia, a Secretaria de Política para Mulheres promoveu mais uma atividade relacionada à Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A socióloga Moema Viezzer, o psicólogo do Ciscopar Tiago Correia Neves e o graduando em Ciências Sociais da Unioeste Anderson Hilgert apresentaram o Painel Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.