Passados mais de dez anos após a realização do projeto arquitetônico original e com quase 70% das obras conclusas, o Hospital Regional de Toledo demanda adequações devido à inconformidade dos projetos complementares com o projeto aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Apesar da inconformidade, houve a decisão de início das obras pela antiga gestão. Nesta terça-feira (03) a administração municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, firmou com a construtora Endeal, responsável pelas obras, o termo aditivo de execução das obras do Hospital Regional, no valor de R$ 1.319.670,69. A decisão foi tomada após aproximadamente oito meses de avaliação técnico jurídico. O aditivo contempla, por exemplo, adequações na estrutura, cobertura e parte da rede hidráulica do prédio.
A obra licitada em 2011 teve início no ano passado, por decisão da gestão municipal da época, mesmo com os projetos complementares incompatíveis ao arquitetônico aprovado pela ANVISA, segundo informou o diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor, José Carlos de Jesus. “A partir das modificações no projeto arquitetônico, os demais deveriam ter sido corrigidos antes de dar início à obra. Agora é preciso adequar os projetos a cada novo passo”, afirmou.
O problema, segundo o engenheiro civil da construtora, Nalmir Fontana Feder, é que o projeto já está antigo. “Em cima do projeto arquitetônico original, que foi executado há 10 anos, foram feitos todos os outros projetos complementares como o elétrico, hidráulico, estrutural, enfim. Isso foi pago pela prefeitura, só que o projeto arquitetônico, depois de ter servido como mãe dos demais, teve que passar pela ANVISA e órgãos que precisam aprová-lo e ao longo desse período, o arquitetônico sofreu várias alterações para se adaptar as normas brasileiras, então todos os projetos complementares que haviam sido feitos em cima do projeto original arquitetônico ficaram totalmente errados”, explicou.
Além deste aditivo, ainda serão necessários outros, para implantação do projeto de tubulações de gases, climatização e outras ações na parte elétrica e hidráulica. Os novos projetos já foram repassados a construtora. A previsão de finalização da obra do Hospital Regional é para março do próximo ano.
A qualidade da obra é a principal preocupação do prefeito Beto Lunitti. Segundo ele apesar de comprovadamente o projeto original não contemplar todas as ações necessárias, a atual gestão fará todos os esforços possíveis para entregar um Hospital completo. “Depois de meses de trabalho da Comissão de técnicos e jurídicos, que nos apontaram a legalidade e a necessidade das adequações, autorizamos o aditivo, pois temos a responsabilidade de entregar um Hospital de acordo com o que preconiza todas as normativas de segurança e que atenda as necessidades da população“.
A Comissão Técnica Jurídica da administração municipal para análise da solicitação de aditivo da construtora, contou com pareceres do fiscal da obra, da Assessoria Jurídica, do Controle Interno, Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e da decisão do secretário de Administração, Amauri Linke. A necessidade técnica e a viabilidade jurídica foram avaliadas pela Comissão, antes da tomada de decisão.
O prefeito lembrou ainda, que um terceiro bloco deverá ser construído no Hospital Regional, a partir das tratativas com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que implantará no município o curso de medicina. Os recursos para a obra já estão sendo buscados.