Em sessão ordinária na segunda-feira (09), por unanimidade, a Câmara Municipal de Toledo aprovou a Lei Orçamentária Anual. A LOA fixa as despesas e estima a receita do município para os 12 meses e prevê um orçamento de R$ 365.924.890,98, englobando a administração direta e a indireta, onde estão previstos os valores que serão transferidos ao Fundo Municipal de Trânsito, Fundo Reequipamento Bombeiros (FUNREBOM) e ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo (ToledoPrev).
O vereador Rogério Massing, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Toledo, que tem como papel avaliar, fiscalizar, autorizar e a aprovação da LOA comentou o aumento do crescimento significativo no valor da dotação orçamentária para o exercício 2014 e a forma como foi desenvolvida a análise e a votação. “Não houve emendas por parte de vereadores, nem da sociedade organizada. Na questão dos investimentos da área da saúde a lei determina 15% da receita da corrente líquida do município devem ser investidas nessa área e no Orçamento 2014 se investirá 21,25%. Na educação se respeitou os 25% que a Lei exige, havendo somente o aumento de 0,2%, investimentos estes da área da educação”, infomou.
A Constituição Federal determina que o orçamento seja votado e aprovado até o final de cada ano. A diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Ikeda Angnes, informou que a lei orçamentária contempla todos os investimentos. “Temos aqui um detalhamento das aplicações dos recursos municipais”.
A aprovação por unanimidade foi destacada pelo prefeito Beto Lunitti, que lembrou que cada governante, ao seu tempo e ao seu olhar, desenvolve as ações visando melhorias para o município e salientou que agora realmente se inicia a gestão do plano de governo apresentado a população. “Compete a nós realizarmos este orçamento, que foi aprovado na Câmara Municipal. É uma tarefa árdua, teremos que buscar os recursos para executar as políticas públicas propostas aqui, mas seremos incansáveis”. O gestor também afirmou que os secretários e assessores municipais têm plena ciência de suas responsabilidades para com o que foi proposto na LOA-2014.
Sobre a unanimidade na aprovação, o prefeito lembrou que a LOA foi estudada incansavelmente pelos servidores municipais e gestores e atende as diversas demandas apontadas na Catequese da Cidadania, programa que visa construir um município para as pessoas. “Trabalhamos muito para atender as demandas. A Educação terá aproximadamente R$ 79 milhões para suprir as necessidades e a Saúde R$ 67 milhões. É o maior orçamento da história e as aplicações condizem com nossa realidade”, concluiu o prefeito.
Principais investimentos
Os investimentos no desenvolvimento econômico, assistência social, esportes e lazer, educação e saúde, segundo o prefeito Beto Lunitti, terão uma atenção especial. Beto ainda ressaltou em sua fala a contrapartida municipal na possível implantação de uma extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na ampliação dos modais de transporte – ferrovia e aeroporto. “Sabemos que serão valores que teremos que aplicar e debateremos junto com o legislativo municipal os recursos para estes investimentos”, comentou.