A Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast) – Plano de Saúde dos servidores – tem encontrado resistência de alguns de seus membros que não aceitam a obrigatoriedade de adesão ao plano, que desconta mensalmente 6% dos seus rendimentos. A administração municipal também participa depositando mais 4%, referentes ao salário deste servidor, totalizando 10% sobre a folha de pagamento. Ao todo, 83 pessoas procuraram a justiça desde 2010, dos quais 65 são servidores de carreira e outros 18 cargos comissionados.
Segundo o prefeito Beto Lunitti a situação exige diálogo para garantir a segurança jurídica da Cast, assim como o direito de quem não quer se conveniar. A motivação, segundo relato de alguns servidores, é o valor do desconto ou o fato de já contarem com Plano de Saúde particular há mais tempo, sendo inviável se desvincular. “Esse é o caso principal que leva os cargos comissionados a solicitar a saída, pois o tempo na prefeitura é provisório e o custo para retornar ao antigo plano, que muitos já pagavam poderá ser até 30% superior, além da questão de carência”, informou o secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo.
Conforme a Assessoria Jurídica do município o processo é legal, sendo inconstitucional a obrigatoriedade de adesão ao plano, tanto por parte dos servidores de carreira, como para os cargos comissionados. “O que não queremos é produzir um governo autoritário, por isso pretendemos manter o diálogo. O que estamos observando é que esse tema está sendo conduzido de forma politiqueira por alguns, enquanto o Sindicato (dos Servidores Públicos Municipais de Toledo – SerToledo) e os servidores se manifestam de forma legítima”, afirmou o prefeito Beto Lunitti.
Com relação aos pedidos de ressarcimento dos valores retroativos, o prefeito destacou que a administração municipal buscará um entendimento para que a situação seja solucionada. “Quem não usa não paga. Porém, deverá ser feita uma proposta para discussão entre Câmara de Vereadores, SerToledo e Prefeitura, para não obrigatoriedade de adesão ao plano. Entre os cargos comissionados será pedido para que retirem a ação sobre retroatividade”, explicou.
Saldo CAST
Após recente resposta do Tribunal de Contas, a parte patronal da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo (Cast) dos servidores inativos (aposentados) passou a ser paga pela administração municipal. Recentemente a gestão realizou um repasse de R$704.932,13 à Cast referente ao ano de 2013. Até 31 de dezembro de 2012 o repasse era de responsabilidade do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAPES-TOLEDO). Com o saldo em caixa, mais o recurso e os repasses do mês de dezembro que ainda estão sendo pagos, a Cast finalizou o ano com saldo de R$ 2.665.108,58 milhões.
O balanço positivo deve-se a reestruturação da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo, realizada no segundo semestre deste ano. Com a medida tomada pelo superintendente da Cast, Julio Perondi, juntamente com uma equipe de técnicos o saldo de R$ 397.208,16 registrado em novembro de 2012, passou para R$ 1.400.984,13 no mesmo período de 2013. “Fizemos a cobrança de dívidas, como exames e consultas fora da área de abrangência da Cast. Além disso, os dependentes dos usuários passaram a pagar, e assim conseguimos gradativamente ampliar o saldo”, explicou o superintendente.
Com o novo repasse feito pela administração municipal – referente ao ano atual – Cast fechará o ano com saldo positivo. Segundo o secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, a medida é relevante, tendo em vista a grande importância da Cast. “É o Plano de Saúde dos servidores municipais, então é um órgão que dá tranqüilidade para os servidores e suas famílias, nesse sentido temos uma grande preocupação quanto a isso, mesmo com o impacto que causa no índice prudencial do município”, afirmou, ao destacar que a Cast é contabilizada como gasto com pessoal.