Primeiro município paranaense a aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado, Toledo foi referência na forma com que gerenciou os recursos e sua aplicação. Este trabalho rendeu à administração municipal um convite para participar do Seminário Internacional PAA no Ano Internacional da Agricultura Familiar que acontece em Brasília, no Distrito Federal, no próximo dia quatro de fevereiro. Participarão do encontro o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento José Augusto de Souza e presidente da Entidade Assistencial Dorcas Nelson Kissler.
José Augusto de Souza informou que Toledo foi precursor do sistema que atualmente é empregado em praticamente em todo o Brasil para a aquisição dos alimentos do PAA. “No início se comprava por oferta. O agricultor que fazia o cadastro tinha uma quantidade de produtos e a administração municipal adquiria estes itens em sua totalidade. Isso gerava desperdício de recursos e também de alimentos, já que nem tudo era consumido pelas entidades assistenciais credenciadas e órgãos municipais”.
Contrapondo este sistema, o município começou a comprar somente o que atendesse a sua demanda. “O que a Cozinha Social e as entidades socioassistenciais necessitavam ficava com a Prefeitura e o restante o produtor rural poderia comercializar com outras pessoas ou até mesmo com supermercados”. Na época o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) chegou a questionar este tipo de gestão, porém houve o entendimento de que este formato se adequava melhor para o PAA.
Esta experiência toledana que ganhou o Brasil será relatada no livro PAA – 10 Anos de Aquisição de Alimentos. O lançamento deste material acontece durante o encontro e contará com a presença dos autores dos artigos, o organizador e representantes das experiências relatadas. Também será realizada a Mostra Fotográfica PAA – 10 Anos de Aquisição de Alimentos. “Estarei lá, acompanhado presidente da Entidade Assistencial Dorcas Nelson Kissler, que vai representar todas as entidades assistidas pelo PAA em Toledo”, comentou José Augusto.
Renda para os produtores cadastrados
José Augusto lembrou também que o PAA é uma fonte de renda importante para os agricultores familiares. “É um Programa consolidado e distribui recursos para os produtores durante todo o ano”. O secretário ainda comentou que atualmente o pagamento é feito diretamente pelo MDS, por meio de contas bancárias particulares, não contando mais com o intermédio do poder público municipal. “Até 2012, havia um convênio entre o Ministério e Prefeitura, e o município gerenciava os repasses. No final daquele ano o sistema foi modificado e o Governo Federal faz o pagamento direto aos agricultores, nas contas dos beneficiados. O que percebemos é que os produtores estão satisfeitos com esta nova forma de repasse”.
Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.