O prefeito Beto Lunitti, juntamente com a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Kreutz Louza, assina nesta terça-feira (28) os 11 termos de convênio Percapta, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), além de dois termos de convênio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)/Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.
Ao todo serão investidos R$ 1.216.498,32 em recursos municipais e R$ 240 mil federais para as entidades. A ação prevê o repasse anual de recursos, divididos em 12 parcelas, com o objetivo de dar subsídio para a execução dos serviços das entidades não governamentais da rede socioassistencial do município, por meio de verbas públicas conforme o número e complexidade dos atendimentos de cada entidade legalizada.
Segundo Ineiva, a ação é muito importante na garantia dos direitos aos cidadãos necessitados. “Obrigatoriamente o município, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem que atender a população. Como a rede socioassistencial é composta por entidades governamentais e não governamentais realizamos o repasse de verbas para que as não governamentais tenham a condição de efetivar suas ações, tendo em vista que todas que integram a rede não tem fins lucrativos e atendem a uma série de exigências legais”, explicou.
O convênio atende a tipos de piso, sendo eles o fortalecimento de vínculos, no eixo da Proteção Social Básica, além dos eixos de Média e Alta Complexidade. O repasse do convênio Percapta de 2014 contemplará as entidades Ação Social São Vicente de Paulo; Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria); Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA); Centros Comunitários e Sociais Dorcas, da Vila Pioneiro, Jardim Coopagro e Casa Lar; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos (APADA); Grupo Espírita Fraternidade – Albergue Noturno Allan Kardec; Sociedade Batista de Beneficência Tabea – Lar Irmão Dentzer; Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e o Centro de Educação Infantil Ledi Maas – Lions.
Além desses convênios, a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Toledo (APAE) receberá recursos do Convênio MDS/SMAS, por meio de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para execução de serviços assistenciais de média e alta complexidade. Conforme a secretária da pasta, os convênios federais da APAE são em função da complexidade dos serviços executados. “Dependendo da complexidade do serviço são necessários outros projetos e programas para o atendimento, por isso existem os convênios federais específicos para isso”, afirmou Ineiva, ao lembrar que o repasse federal acontece devido à adesão da administração municipal ao programa, assim como ao cumprimento da legislação.