“Pela primeira vez na história, uma gestão encara o problema dos animais em Toledo, principalmente cães e gatos”. Com esta frase, o secretário do Meio Ambiente Leoclides Bisognin definiu a ação realizada pelo prefeito Beto Lunitti ao empossar os integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). O ato aconteceu na sala de reuniões da prefeitura de Toledo, na terça-feira (11), e contou com a presença dos conselheiros, dos vereadores Tita Furlan, autor do projeto de Lei que institui o CMPDA, e Adriano Remonti, presidente da Câmara Municipal, e o secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin. O objetivo do órgão é buscar soluções nas áreas do controle e defesa dos animais domésticos.
Sobre o Conselho, o secretário Leoclides Bisognin afirmou que, a partir de sua efetivação, existe a possibilidade de implantação de uma política efetiva para tratar das questões relacionadas aos animais. “Agora não depende apenas do poder público cuidar deste assunto. A comunidade, por meio do Conselho, poderá nos auxiliar nas ações”. Bisognin lembrou que o trabalho é abrangente já que envolve diversos tipos de animais. “Já atendemos casos de maus tratos a animais de grande porte, como cavalos principalmente”, frisando que a intenção da administração não recolher estes animais em depósitos, mas auxiliar na resolução destes problemas.
O autor do projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade na Câmara, vereador Tita Furlan, lembrou que a posse dos conselheiros CMPDA é a consolidação de um trabalho iniciado em abril de 2013 quando houve a apresentação do projeto de lei para os demais representantes legislativos do município. Tita frisou que a situação vai muito além do que simplesmente cuidar dos animais. “É uma questão de saúde pública que envolve a questão da superpopulação de animais nas ruas, zoonoses, entre outras demandas que precisam ser avaliadas cuidadosamente. Claro que também existe a situação que agressão aos animais, que precisam ser apuradas e coibidas. Estes assuntos serão debatidos pela sociedade, por meio do Conselho, já que existem pessoas dispostas a fazer isso”.
A totalidade dos votos favoráveis ao projeto foi destacada pelo vereador Adriano Remonti. “Em um passado não tão distante tivemos conversas sobre o assunto, mas não tivemos êxito devido ao não envolvimento dos antigos gestores em relação a esta questão. Agora, fizemos um bom debate que abrirá caminhos para este novo momento”. Remonti ainda lembrou que é necessária a ampliação dos conhecimentos em relação à proteção e defesa dos animais. “Poderemos, por meio do Conselho, promover fóruns e auxiliar na conscientização sobre as questões que abrangem as áreas de atuação do CMPDA”.
A posse do Conselho, segundo o prefeito, cumprem as propostas da Catequese da Cidadania, programa que rege as ações do governo municipal. Beto Lunitti afirmou que todos os prefeitos que passaram pela administração municipal em Toledo não fizeram o enfrentamento do que tange à proteção e defesa dos animais. “Nesta gestão, antes mesmo da Lei que institui o CMPDA, foi criada uma Coordenadoria para trabalhar em prol desta causa. Logo após, foi criado no nosso Conselho. Estas ações marcam o antes e o depois. Antes, nada foi feito. Já o depois conta com um órgão composto por membros da sociedade civil organizada, um trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, e a promoção de uma política crescente nesta área”. Beto ainda citou a necessidade de campanhas para a posse responsável de animais e aplicação de recursos que beneficiem a população em sua totalidade.
Coordenadoria de Defesa de Proteção Animal
Em abril de 2013, o prefeito oficializou a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal, que faz parte dos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente. Oficialmente, de acordo com Bisognin, não existia ação efetiva sendo realizada em prol da questão animal, principalmente em relação aos maus tratos, atropelamentos e outros acidentes, e proliferação nas ruas. Segundo ele, o município, em seus mais de 60 anos, nunca havia tomado atitudes visando a resolução destes problemas e a atual gestão, com foco na dimensão do problema, implantou a Coordenadoria de Defesa de Proteção Animal. “Temos a Afocato (Associação dos Focinhos Carentes de Toledo) que promove ações voluntárias, por meio de ajuda de doadores, mas não era suficiente. Em outras situações algumas pessoas de forma isolada realizavam uma ou outra atividade em favor da causa”.
O secretário lembrou que a coordenadora de Defesa de Proteção Animal, Maria Lúcia Gollmann, indicada pela Afocato, tem levantado diversos problemas e recebido diversas denúncias, principalmente em relação a maus tratos. “No início de 2014 foram 72 denúncias formais”. Outra ação é o processo licitatório para a realização de 25 castrações de fêmeas por mês. “Pode parecer pouco, entretanto temos que começar de um ponto. A intenção é que estes números cresçam gradativamente e possamos firmar parcerias com instituições para ampliarmos este número”.
Além deste procedimento, a SMA prevê um trabalho junto aos animais machucados por atropelamento ou violência. “Ainda não definimos como será realizado este trabalho, se a partir de um convênio com clínicas veterinárias, ou processo licitatório, para atendermos animais sem dono. Estamos cientes que não teremos condições de acolher tudo, mas Toledo terá ações voltadas para estas situações”. Bisognin ainda reforçou que já foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente a aquisição de um veículo para fazer o socorro, a verificação de denúncias e outros atendimentos. “Se a denúncia for consistente, teremos o apoio dos órgãos de segurança e iremos averiguar”, frisou.
Membros do CMPDA
A Secretaria da Saúde conta com os representantes titulares, Clarice Terezinha Escher e José Roberto Costa. Da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, Lilia Lacerda Alves, com a suplente, Martha Regina Rohr. Da Secretaria do Meio Ambiente a representante titular, Maria Lucia Gollmann e o suplente, secretário da pasta, Leoclides Bisognin. Além disso, o Conselho conta com os representantes da Associação Focinhos Carentes de Toledo (AFOCATO), sendo a titular, Adriana Paula Wronski e suplente André Luis Destri. Titular Danielle Finkler e suplente Franciele Terezinha Tedesco. Raquel Stella Cambrussi e suplente Nilva Piasson Zucchi. Siliria Giordani e suplente Ana Paula Leichtweis. O Conselho conta ainda, com representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Maria Cecília de Lima e suplente, Betina Canestrato Milani. Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Maria Socorro Tenório Baumgartner e suplente Severino Antunes Bezerra. Representante do Conselho Municipal de Saúde, Dorival Moreira e suplente, Cleide Linhares Queiroz. Representante da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), Campus Toledo, Liege Georgia Andrioli Martins e suplente Vanessa Yuri de Lima. Representante do Corpo de Bombeiros, Roberto Revelino de Carvalho Alves e suplente Eliseu Fernandes Apolinário. Representante do Ministério Público – Promotoria do Meio Ambiente, Juliana Birck e suplente Carlos Henrique Poletti Papi. E representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo e suplente Patrícia Klassen.