A Secretária de Políticas para Mulheres de Toledo, Maria Cecília Ferreira, participou na última quarta-feira (19), em Curitiba, de reunião da Câmara Técnica de Gestão Estadual com o objetivo principal de planejar ações e estratégias de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Paraná. As representantes dos municípios-pólo (Toledo, Curitiba, Londrina, Maringá, Guarapuava e Foz do Iguaçu), definidos no encontro da Câmara realizado em fins de dezembro, ficaram responsáveis por levantarem as demandas por região a fim de que estas sejam incorporadas ao Planejamento Integral Básico (PIB) do Estado.
Planejamento
A construção do PIB e, posteriormente, a sua execução e monitoramento, é um dos elementos fundamentais do acordo de cooperação federativa firmado pelos municípios, pelo Estado e pela União, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), em julho de 2013.
Do Planejamento Integral Básico constarão a realização de um diagnóstico do Estado, com dados, indicadores, serviços, e relação de equipamentos especializados no atendimento e no combate à violência contra as mulheres; as ações a serem executadas; a especificação de recursos financeiros, e a sustentabilidade (capacidade de dar continuidade às ações), além da definição de municípios-pólo.
Unidades móveis
Durante a reunião da Câmara Técnica foi discutida a possibilidade de ampliar o número de municípios-pólo, em razão da extensão territorial do Estado. A definição inicial tomou por base a regionalização utilizada pela Secretaria de Estado da Saúde. “Neste caso – esclarece a secretária Maria Cecília – nós de Toledo ficaríamos, por exemplo, responsáveis por uma área integrada por três regionais e um total de 64 municípios, fato que certamente dificultaria os trabalhos”. Além desta questão, constou da pauta: o relato das ações desenvolvidas nos municípios presentes à reunião, o relato da comissão executiva da Casa da Mulher Brasileira, que está sendo implantada em Curitiba, além da discussão dos procedimentos relativos à gestão das duas unidades móveis (ônibus) do programa “Mulher, Viver sem Violência”, da SPM/PR, a serem entregues ao Estado no próximo dia 27 de março, em solenidade em Curitiba que contará com a presença da Ministra Eleonora Menicucci.
Secretarias
No período da tarde (das 14h às 16h), as representantes das secretarias de políticas para mulheres de Toledo, Londrina e Maringá reuniram-se com a gestora estadual do Pacto, Regina Bley, da SEJU, a fim de definirem abrangência e ações iniciais a serem desenvolvidas nos municípios da região de cada município-polo.
Participaram da reunião, realizada no mini-auditório do Palácio das Araucárias, local em que funciona a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), órgão que coordena as atividades da Câmara, a desembargadora Denise Krüger; a juíza Luciane Bortoleto; a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, da OAB/PR; as secretárias da Mulher de Curitiba (em exercício), Londrina e a de Assistência Social, de Cascavel, além de representantes da SEJU, de outras secretarias de Estado, de outros municípios, da Defensoria Pública e do MP.
CÂMARA TÉCNICA
A Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi instituída pelo Decreto nº 7.554, de 6 de março de 2013. Conta com a participação de representantes de organismos de políticas para as mulheres, de Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, a exemplo da OAB/PR, de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da Defensoria Pública. São atribuições da Câmara, entre outras: elaborar plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução; promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado; assim como, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação dessas ações.
No Paraná, 13 municípios aderiram ao Pacto, formalizado por meio de acordo de cooperação, celebrado em 26 de julho de 2013, com a participação da União, do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.