Abertas desde o dia 10 de fevereiro, as inscrições para a primeira edição de 2014 do Casamento Coletivo Civil, organizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), seguem até o dia 11 de abril. Já foram confirmadas até o momento quatro inscrições e dez estão em processo de confirmação. A cerimônia será realizada em maio, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila Pioneiro.
Podem ser beneficiados os casais que tenham renda máxima de até dois salários mínimos nacionais (R$1.448,00) ou regionais. Se forem maiores de 16 anos e menores de 18 anos, devem possuir autorização dos pais, que devem ir junto ao Cartório quando do encaminhamento da documentação, após a inscrição na Secretaria.
De acordo com a secretária de Políticas para Mulheres, Maria Cecília Ferreira, a legislação permite a realização de até 100 casamentos anuais, em duas edições. “As datas previstas são o terceiro sábado de maio e de novembro. A primeira edição de 2014 será, portanto, no dia 17 de maio, às 10h, e a segunda no dia 22 de novembro”, explicou.
Documentos
Para realizar a inscrição, o casal deve comparecer na Secretaria de Políticas para Mulheres, na Avenida Tiradentes, 1165, 2º andar, prédio do Centro Cultural Oscar Silva, portando documentos originais e cópias da cédula de identidade (RG) e do CPF de cada integrante do casal, mais o comprovante de renda – folha de pagamento/holerite ou declaração de renda para trabalhador autônomo com assinatura autenticada em cartório. Caso não estejam trabalhando, devem levar a carteira de trabalho (CTPS) e cópias da folha de identificação e da folha do último contrato de trabalho. E, ainda, um comprovante de residência do casal - conta de luz, água ou telefone no próprio nome ou em nome dos pais, caso menores. Pessoas divorciadas devem levar cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio perante o Cartório de Registro Civil.
Cartório
Após a inscrição na Secretaria e até a data limite – 11 de abril – o casal e duas testemunhas devem ir ao Cartório de Registro Civil, próximo à agência da Caixa Econômica Federal, no centro, das 13h30 às 16h30, portando os documentos pessoais, mais certidões de nascimento originais ou averbação de divórcio, comprovante de renda, comprovante de residência e autorização fornecida pela Secretaria de Políticas para Mulheres, para requerer a realização do casamento. As duas testemunhas têm que ser maiores de dezoito anos e portarem comprovante de identidade com foto. Em seguida, o casal deve retornar à Secretaria com a autorização carimbada pelo cartório. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Políticas para Mulheres ou pelo telefone (45) 3252-5528.