Confraternização marca posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde

Um momento de confraternização. Assim foi a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Toledo. O evento aconteceu no Associação Esportiva e Recreativa Sadia (AER/Sadia) na terça-feira (25). Os conselheiros assumem um mandato de dois anos e a definição do presidente e outros cargos acontecem na próxima reunião ordinária.

Instituído pela Lei nº 1.642, de 06 de maio de 1991, o CMS de Toledo é composto, de forma paritária, por 20 conselheiros, sendo seis representantes de associações de moradores e amigos, três de sindicatos de trabalhadores, um representante de entidades ligadas à causa de pessoas portadoras de deficiência, cinco de entidades que congregam os trabalhadores de saúde, três de instituições prestadoras de serviços públicos e privados de saúde e de entidades específicas na área, um representante do Governo Municipal e um membro do Governo Estadual. Cada conselho titular possui um suplente do mesmo segmento.

Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade nas deliberações sobre as questões relacionadas à saúde, o Conselho desempenha um papel importante nesta área, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, a partir da Lei nº 8.142/90. A partir deste marco legal, foram criados os conselhos e as conferências municipais, estaduais e nacionais, como espaços para o exercício do controle social dos sistemas de saúde. O Conselho é um órgão que atua em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias da execução da política de saúde, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.

Este exercício democrático foi destacado pelo representante da 2ª Promotoria de Justiça – Proteção à Saúde Pública, promotor José Roberto Moreira. “Aqui estão expressos dois grandes. Quando estamos em um Conselho atuamos a partir da democracia e exercemos o nosso direito. Neste momento precisamos realizar ações sabendo que teremos que prestar contas a nossa consciência, em primeiro lugar, e também a justiça caso seja necessário”. José Roberto ainda lembrou que trabalhar com a saúde é algo para se fazer com olhos voltados aos menos favorecidos. “Quem tem mais recursos pode buscar o seu tratamento até fora do país se for preciso. Há pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde e é para elas que precisamos trabalhar”. O mesmo pensamento foi externado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Remonti. “É um trabalho importante que muitas vezes não é reconhecido pela sociedade. Temos quase 130 mil habitantes e 40, entre conselheiros e suplentes, se comprometeram a estar aqui. Parabéns pela coragem e pelo esforço”, comentou.

Já a secretária de Saúde de Toledo, Denise Campos, lembrou o papel do Conselho Municipal de Saúde em garantir o atendimento de todos, de forma integral, por meio da universalidade do SUS. “O que posso fazer aqui é agradecer aos que empunharam este trabalho e neste momento se despedem do CMS e pedir o apoio aos que estão chegando”. Denise também pediu que continue se somando os esforços da gestão da Secretaria de Saúde e das deliberações do Conselho para que sejam alcançados os objetivos da saúde pública em Toledo. “Contamos sempre com vocês e esperamos que este novo tempo que começa hoje seja profíquo”.

“É o final de uma jornada, momento de agradecimento aos que contribuiram com este processo”. Com estas palavras a presidente do CMS, Jaqueline Machado, que também se despedia do cargo, iniciou sua fala. Durante o discurso, Jaqueline lembrou algumas pessoas que precisaram se ausentar do Conselho no decorrer do periodo de dois anos em que ela esteve a frente dos trabalhos. Citou que o órgão não foi conduzido para um embate, apesar de ter feito seus enfrentamentos quando necessário. “Ouvimos a comunidade, dialogamos, apontamos e cobramos. Nestes momentos falamos de saúde e de vida”.

Jaqueline também enalteceu o momento de transformação que vive a saúde no município. “Estivemos, durante todo o nosso tempo, cientes e entendemos este processo, com foco na atenção básica e na Estratégia da Saúde da Família”. Ao final, a presidente agradeceu ao promotor José Roberto Moreira pela participação e ao assessor especial em Saúde, Edson Simionato, e a secretária de Saúde de Toledo, Denise Campos, pela parceria durante o seu mandato.

Conselho Municipal de Saúde Gestão 2014/2015