Depois de aproximadamente um ano de diálogos, decisões e planejamento, nesta quinta-feira (10), a Lei que regulamenta do Programa de Desenvolvimento Econômico de Toledo (PRODET/Empresa), sancionada pelo prefeito Beto Lunitti na terça-feira (08), foi publicada no Órgão Oficial. A aprovação pelo poder legislativo aconteceu na segunda-feira (07) e possibilita o projeto que tem a intenção de dar maior agilidade à expansão de empresas em Toledo, bem como atrair novos empreendimentos.
A formatação do Projeto de Lei foi amplamente debatida com a Comissão Municipal de Trabalho e com o Conselho de Desenvolvimento de Toledo (COMDET), que elaborou as propostas apresentadas durante os debates, por meio das oficinas promovidas pelo órgão, tendo apenas algumas alterações no que diz respeito à redação jurídica do documento, antes de ser apresentado à Câmara de Vereadores em março.
O documento fomenta a expansão de empreendimentos existentes e estimula a atração de novas empresas em Toledo, possibilitando a geração de empregos e renda, por meio da promoção de incentivo mediante a aquisição e doação, concessão ou venda de imóveis, execução de infra-estrutura primária em terrenos destinados á implantação dos empreendimentos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Edemar Rockembach, afirmou estar satisfeito com o trabalho e contente pela aprovação do projeto. “Logo que assumimos queríamos encontrar uma forma de atender as demandas do nosso empresariado tanto na área industrial, comercial como na área de prestação de serviços”. Segundo ele, a Lei do PRODET vem ao encontro das necessidades para que possa ser feito os atendimentos dos protocolos efetivados pela secretaria. “O grande desafio ainda é as áreas de terra para podermos disponibilizar espaços físicos para atender a grande demanda. Estamos providenciando. Foi comprada uma pequena área no ano passado, e uma neste ano e estamos tentando adquirir mais áreas, porém elas têm um valor bastante expressivo e isso demanda de orçamento”, comentou.
O próximo passo, segundo Rockembach, será estabelecer uma cartilha de instruções dos procedimentos necessários para as empresas que já fizeram o protocolo. “Estaremos recebendo as propostas e gradativamente iremos analisar e classificar, dentro da comissão para que isso possa ser efetivado. Assim que tivermos os terrenos começaremos a atender gradativamente, já que não temos espaço para atender a todos de uma só vez”.
Para o secretário, a lei que foi aprovada pela Câmara é um marco regulatório em Toledo, em relação ao desenvolvimento econômico do município, visto que ela foi projetada para os próximos anos. “Essa é uma ferramenta que não existia e possibilita muito mais desenvolvimento, porque as leis anteriores eram muito antigas e com sérios problemas que não atendiam as necessidades do empresariado. Ela veio em um momento oportuno para podermos dar a vazão na grande demanda de empresários que querem investir e querem crescer neste município”, ressaltou.