Após discussão entre o governo municipal, membros do Programa Patronato de Toledo, assim como representante do Poder Judiciário e do Ministério Público, o prefeito Beto Lunitti assumiu, na quarta-feira (16) o compromisso de estabelecer um Convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O objetivo é manter o Programa Patronato no município, com as condições necessárias para realização dos serviços. Responsável pelo acompanhamento de assistidos em cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto, o Programa – que substitui o antigo Programa de Assistência ao Apenado e Egresso (Programa Pró-Egresso) – encontra-se em dificuldades para desenvolvimento de ações e execução de projetos. A justificativa recai sobre o descumprimento de responsabilidades, por parte do governo do estado, como por exemplo, o repasse de verbas.
Firmado em setembro do ano passado, o Programa Patronato consiste em um Programa de Municipalização do Acompanhamento das Penas e Medidas em Meio Aberto. O suporte do patronato baseia-se nas diretrizes políticas estaduais, estruturando suas ações através da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), em parceria com os Municípios. Em Toledo, os trabalhos são desenvolvidos a partir da parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Segundo a coordenadora do Projeto, Maria Isabel Formoso Batista, o Governo do Estado não está cumprindo com o que deveria. “Não queremos jogar a responsabilidade do estado na Prefeitura, mas, no entanto, temos que pensar em uma parceria ou medida que garanta a viabilidade do Programa no município”. Maria Isabel lembrou ainda, a importância do Patronato para Toledo. “A nossa situação é complicada porque cada vez que precisamos de algo é necessário nos humilharmos por não ter condições, mas em contrapartida sabemos da importância do Programa na prevenção da criminalidade. Temos uma boa equipe e projetos a serem desenvolvidos, mas conseguimos apenas atender a demanda do judiciário devido às dificuldades financeiras, principalmente”, afirmou.
A intenção do município é instituir por meio de Lei, o Patronato Municipal, não eximindo a responsabilidade do governo do estado nesse contexto. O assessor jurídico da Prefeitura, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, sugeriu que de imediato seja aplicada uma medida intermediária para solução. “Devemos retomar a discussão de criação do Patronato Municipal, mas antes desse passo, podemos algo intermediário, como um convênio para que a Prefeitura se envolva e contribua até mesmo com o financiamento. Mas o que queremos é contribuir e não assumir em lugar do estado”.
Apenas com a criação do Patronato por Lei é que seria possível se instituir o Fundo para busca de recursos dos diferentes poderes e órgãos públicos. De acordo com a juíza da 2ª Vara Criminal, Luciana Lopes do Amaral Beal, a vontade de solucionar a questão é muito grande. “Queremos que as coisas aconteçam. Entendo as dificuldades do governo do estado, assim como do município em atender essa demanda, mas tudo depende de um bom diálogo, como estamos tendo”.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, o município nunca se furtou em estabelecer parcerias com o estado. “Inclusive realizamos diversas doações de recursos, mas infelizmente o governo do estado não tem cumprido o papel que lhe compete com Toledo. Mas como sempre, mantemos nossa atitude republicana e por isso assumiremos um compromisso com o Patronato de Toledo”.
O prefeito lembrou ainda, que o encontro foi importante para compreensão da proposta de responsabilidade. A Unioeste deverá renovar em julho a parceria para realização do Programa, com o governo do Estado, que sede entre outras questões, os recursos humanos para o Programa. Em contrapartida a prefeitura deverá firmar até o fim de maio um convênio com a instituição para apoio ao Patronato. Já até o fim de agosto, uma Lei que institui o Patronato Municipal deverá ser encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores. A partir de então será criado o Fundo.
O Convênio estabelecerá o repasse de diversos materiais. “Mesmo com dificuldades, vamos ceder um veículo e fornecer com limitador o abastecimento, assim como, vamos licitar uma impressora na Unioeste para uso do Programa, também com limitador de cópias”, afirmou o prefeito ao lembrar que o repasse de recursos será realizado conforme o repasse de recursos pelo governo do estado, para garantir a responsabilidade compartilhada.
Próximo Encontro
Na quarta-feira (23), às 9h, acontecerá um novo encontro entre o secretário de Administração, Amaury Linke, a coordenadora do Programa em Toledo, Maria Isabel Formoso Batista, o pró-reitor de extensão da Unioeste, Remi Schorn e um representante do Conselho da Comunidade. O objetivo será discutir os termos do Convênio entre a Prefeitura e a Unioeste, para permanência do Programa Patronato no município.