A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo repassou, nesta terça-feira (05), o documento que confirma a posse definitiva do terreno, localizado no Centro Industrial Florentino Gubiani, no Jardim Coopagro, ao empresário Airton Malheiro, proprietário da MM Designer. A doação da área havia sido feita por meio da Lei ‘R’ 43, de agosto de 2004. A assinatura da anuência ocorreu na sede da empresa, que atualmente possui oito colaboradores.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach, lembrou que o documento atesta o cumprimento de todos os ônus previstos na Lei que permitiu a doação do terreno. “Quando lhe foi concedido este espaço para a instalação do seu negócio, lhe foi passado um série de compromissos que deveriam ser cumpridos para que lhe fosse entregue a escritura sem a averbação”. Estas exigências, segundo Edemar, são relacionadas à geração de empregos, instalação da planta industrial, o recolhimento de impostos, entre outras metas.
Outras empresas, segundo dados do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho, estão em conformidade com o cumprimento destes quesitos e existe uma grande demanda para conseguir o documento “Estamos tramitando 36 processos. Acredito que temos ainda umas 100 empresas nesta situação. Temos várias solicitações e iremos realizar uma força tarefa para destravar todos estes processos”, frisou o diretor responsável Jozimar Polasso, reforçando que a posse definitiva traz segurança para os empresários e permite que o bem seja usado como garantia na busca por financiamentos.
A MM Designers produz acessórios para escritório desde 2002 oferecendo ao mercado produtos diferenciados e exclusivos utilizando de maneira inovadora o vidro e o alumínio. “Distribuímos para papelarias em todo o Brasil e temos nossos itens compondo cenários em novelas e outros programas televisivos”, explicou o empresário beneficiado com a anuência Airton Malheiro, acrescentando que os incentivos para a indústria são importantes para a geração de emprego e renda. “Nossa intenção é expandir, precisamos investir e para que isso ocorrer é preciso oferecer garantias. Para utilizarmos o terreno como esta garantia para financiamentos”.
O prefeito Beto Lunitti frisou que o incentivo ao desenvolvimento das indústrias é uma das diretrizes da atual Administração Municipal. “Queremos que os empresários tenham um auxílio, dentro do que é preconizado por lei, para a instalação do seu negócio e bem como o seu crescimento”. Beto ainda lembrou que a Prefeitura vai buscar a implantação de mais parques industriais, sendo que o primeiro deles já está em fase de projeto. “Já temos áreas definidas – na Avenida Egydio Geronymo Munaretto e na Rua Mate Laranjeiras – e a Secretaria de Planejamento Estratégico está trabalhando no projeto urbanístico e demais necessidades para o espaço”, concluiu.
Regularização
Edemar ainda lembrou que todos os processos pendentes na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo estão sendo analisados e, em casos onde não foram cumpridos os dispostos da Lei, as empresas deverão buscar a regularização. “Temos situações onde existem pequenos ajustes e os casos serão vistos de forma individual. Se o cumprimento foi parcial, iremos ver a legalidade e, se possível, dar prazos para o ajustamento”. Em casos mais graves, como de empresas que abandonaram o ramo de atuação, ou sublocaram os imóveis, iremos agir conforme o previsto na lei e, caso seja necessário, iremos buscar a retroação do bem.